Governo rejeita "Farmácias Populares" na política social de MS

O CES (Conselho Estadual de Saúde) reprovou a inclusão do Programa Farmácias Populares na política estadual de Assistência Farmacêutica em Mato Grosso do Sul.

A decisão foi tomada pelo Conselho em dezembro de 2006, mas, no entanto, somente no governo de André Puccinelli (PMDB) a decisão foi homologada.

De acordo com o presidente do CES, Jonas de Souza Cavada, devido à polêmica do assunto, “o governo anterior não teve atitude de publicar em diário oficial”.

Segundo Cavada, a implantação do programa de Farmácias Populares foi pouco discutida. “Não houve uma discussão ampla sobre o assunto, mas como estava em âmbito de política federal, não tivemos muitos argumentos. Agora, existe uma possibilidade futura de que as despesas do programa sejam repassadas para o SUS. Dessa forma, atingiria diretamente a política de Estado, por isso, a reprovação do conselho e, se for o caso, a necessidade de uma discussão detalhada”, enfatizou.   

A Farmácia Popular do Brasil é um programa do governo federal que busca ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), órgão do Ministério da Saúde e executora do programa, adquire os medicamentos de laboratórios farmacêuticos públicos ou do setor privado e disponibiliza nas farmácias a preço de custo.

Para adquirir os medicamentos disponibilizados nas farmácias populares, basta o usuário apresentar uma receita médica ou odontológica da rede pública ou particular. Ela é importante para evitar a automedicação, que pode causar intoxicações ou mascarar sintomas de doenças importantes.

Com assessoria