O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, espera que o projeto de redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja aprovado pelo Congresso Nacional com urgência.
Barbosa participou nesta terça-feira de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
"Essa proposta deve ser encaminhada imediatamente, para ser votada ainda esse ano e entrar em vigor em 2012", afirmou o secretário.
O governo estuda um projeto de lei que tem como objetivo equilibrar a cobrança de ICMS nos Estados e assim evitar a chamada "guerra fiscal" entre as unidades da federação. A ideia é reduzir o imposto gradual até chegar a 2% em 2014.
A alíquota geral hoje é de 12%, mas alguns Estados concedem incentivos, como crédito presumido ou pagamento parcelado do imposto. Dessa forma, o Estado atrai a entrada de produtos importados.
De acordo com a proposta do governo, nos Estados onde se cobra 12% de ICMS, o imposto cairia para 8% em 2012, 4% em 2013 e, finalmente, para 2% em 2014.
Já nos Estados onde a cobrança do ICMS é de 7%, o tributo cairia para 4% em 2012, e para 2% em 2014.
Segundo Barbosa, os Estados aceitaram a proposta de redução do tributo para os produtos importados, mas em contrapartida pediram que o ICMS seja reduzido para todos os produtos.
"Somos favoráveis a fazer essa redução para tudo, não só para os importados. Isso seria melhor porque diminuiria a guerra fiscal, facilitaria a devolução de créditos e melhoraria a competitividade", declarou.
O governo já encaminhou ao Senado a proposta de redução da alíquota do ICMS para as importações. A proposta de diminuição do imposto para todos os produtos ainda está em discussão com os governadores.
COMÉRCIO ELETRÔNICO
O governo estuda também a forma de tributação sobre o comércio eletrônico. Atualmente, o ICMS fica para os Estados emissores das mercadorias. A ideia é que parte do tributo ficaria com o Estado de origem e a outra seria recolhida no destino.
De acordo com Barbosa, o aumento das vendas pela internet está gerando uma disputa entre os Estados de origem e destino sobre a repartição das receitas do ICMS.
O tema foi discutido na semana passada entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e governadores da base aliada.
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