De acordo com o jornal O Globo, o artigo deve ser incluído no Código de Ética do servidor público civil, em vigor desde 1994. O texto determina que "a prestação de informações relativas a atividades investigatórias aos veículos de comunicação competirá aos ministros, aos ocupantes de cargos de natureza especial e aos dirigentes máximos das entidades da administração indireta ou autoridades equivalentes", informa o jornal.
Os servidores que participarem de alguma investigação e forem procurados pela imprensa devem encaminhar o pedido à assessoria de imprensa ou ao chefe imediato.
Os integrantes do Gabinete devem analisar a proposta e enviá-la ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois de outubro.
Terra Redação
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