Governo quer criar CPMF virtual para o exportador

O governo estuda criar um sistema virtual de cobrança da CPMF que as empresas exportadoras deixarão de recolher com o fim da exigência de que todos os dólares recebidos nas vendas ao exterior sejam transformados em reais. De acordo com a proposta em discussão, o governo terá informações por meio do sistema bancário sobre quanto cada empresa tem depositado fora do país e, com isso, calculará o tributo devido no Brasil. Na avaliação do governo, será como se as empresas tivessem uma conta virtual em dólares, apurou a Folha.

Essa medida tem como objetivo evitar a perda de arrecadação da CPMF, estimada em R$ 200 milhões, com a entrada em vigor das medidas que flexibilizam a chamada cobertura cambial. "Vamos facilitar a vida dos exportadores. Mas o sistema manterá a arrecadação no mesmo patamar. A CPMF vai ficar. Os demais custos de intermediação serão reduzidos", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A alteração da legislação cambial reduz a entrada de dólares no país e deve segurar a valorização do real, elevando a competitividade das exportações. Hoje, as empresas têm até 210 dias para converter para reais o dinheiro que recebem pelas exportações. Ao entrar no Brasil, esses recursos são depositados em contas bancárias e, ao sacá-lo, as empresas pagam 0,38% de CPMF.

Com a flexibilização da legislação, US$ 10 bilhões deixarão de entrar no país, calcula Mantega. Como esses recursos ficarão fora do país para serem usados pelas empresas no exterior, a CPMF não poderá ser cobrada. O sistema de taxação virtual vai contornar essa dificuldade e permitir que o governo recolha o imposto.

A preocupação com o impacto das mudanças cambiais sobre a arrecadação é um dos motivos que têm atrasado o anúncio das medidas. Além da CPMF, o governo deixará de recolher o Imposto de Renda de 15% que as empresas pagam quando remetem recursos ao exterior para pagamento de juros e serviços. Mas essa perda é considerada insignificante.

Uma outra dificuldade é como substituir o financiamento das exportações feito por meio do contrato de adiantamento de câmbio. Conhecidos como ACC, permitem às empresas oferecer os dólares que receberão por suas exportações em garantia a empréstimos.

Como parte dos dólares recebidos nas exportações ficará no exterior, o financiamento às vendas externas pode ser reduzido.

Nem todas as empresas terão permissão para manter recursos no exterior. De acordo com Mantega, os percentuais da receita em dólar e os setores que poderão deixar dólares fora do país serão definidos pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

"Ainda estamos discutindo quais os critérios que serão adotados", explicou o ministro da Fazenda. Segundo Mantega, a medida em estudo no governo não é tão abrangente quanto a que foi encaminhada pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Uma das principais diferenças é a possibilidade de abertura de conta corrente em dólar, o que o governo é contra.

Folha Online