O governo do Estado publicou hoje (27), em suplemento do Diário Oficial, o decreto número 12.853, que traz redução 3% no valor do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2010 em relação ao ano anterior e a tabela com os valores dos veículos. A avaliação dos veículos é feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que constatou uma redução nos valores em torno de 8% em relação ao ano passado.
Desta maneira, a queda no valor dos veículos somada aos 3% concedidos pelo governador André Puccinelli garante uma redução do valor do IPVA em torno de 11% aos proprietários de veículos.
As alíquotas para pagamento do tributo são 2,5% para veículos de passeio; 1,5% para caminhões, ônibus e microônibus e 2% para motocicletas, quadriciclos e triciclos. São isentos do imposto os veículos com mais de 15 anos de fabricação e zero quilômetro.
De acordo com o decreto 12.853, o proprietário de veículo poderá pagar o IPVA 2010 à vista ou em três parcelas. A cota única com 10% de desconto vence no dia 29 de janeiro de 2010. Quem optar pelo pagamento em três vezes, a primeira parcela também vence em 29 de janeiro de 2010; a segunda em 26 de fevereiro e a terceira em 31 de março de 2010. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 25,00, no caso de veículos de duas rodas (motocicletas) e R$ 50,00 para os demais veículos.
Acesse aqui a tabela com os valores dos veículos para cálculo do IPVA.
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