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Brasil

Governo prorroga benefício para fabricante de açúcar

13 Jan 2010 - 13h01Por Notícias.MS

O governo do Estado prorrogou por dois anos o prazo de concessão de crédito outorgado para operações realizadas por fabricantes de açúcar localizados em Mato Grosso do Sul. O decreto de incentivo que vigorava até então previa o benefício até dezembro de 2009.

O governo, através da Secretaria de Fazenda, divulgou hoje um novo decreto, de número 12.920, estendendo essa concessão até 31 de dezembro de 2012. O crédito outorgado concedido aos estabelecimentos é equivalente a 1%, aplicado sobre a base de cálculo do ICMS, tanto em relação às operações internas como às interestaduais.

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