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Brasil

Governo prepara desapropriação de áreas na MS-306

17 Fev 2010 - 13h12Por Conjuntura Online
O governo do Estado irá desapropriar três áreas para execução de obras de pavimentação da rodovia MS-306, no município de Costa Rica. Três decretos declarando como de utilidade pública para fins de desapropriação um total de aproximadamente 13,8 metros quadrados na zona rural foram publicados no dia 9 no Diário Oficial do Estado.

A primeira desapropriação é da faixa de terra a ser desmembrada da Fazenda Pouso Alegre, que tem propriedade dominial registrada em nome da Empresa Rio Sucuriú Administração de Bens e Participações Ltda. A área total prevista para a desapropriação corresponde a 5.173,80 metros quadrados.

Também foi declarada de utilidade pública uma faixa que será desmembrada da Fazenda Girassol, e que tem um casal de particulares como proprietários. O total a ser desapropriado é de 6.813,28 metros quadrados. A terceira faixa será desmembrada da Fazenda Nova ou Sucuriú, também em nome de um proprietário particular, e que tem área de 1.861,57 metros quadrados.

Com a declaração de utilidade pública, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) fica autorizada a adotar as providências para efetivar a desapropriação, por via amigável ou judicial, em nome do Estado.

Para a construção da nova estrada MS-306, que compreende 24,1 quilômetros que ligam a BR-359 (SLC Agrícola/Fazenda Planalto) até o trecho “Gaúcho Pobre”, serão investidos R$ 15.848.176,36.

O outro trecho de obras vai envolver a implantação da MS-316, partindo de Gaúcho Pobre até a entrada de Costa Rica (MS-135), totalizando 15,820 quilômetros e R$ 11.269.921,91 de recursos. As obras integram o conjunto rodoviário do MS Forte, lançado em outubro do ano passado.

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