Só para cumprir a meta do superávit primário – diferença entre receitas e despesas, descontados os gastos com juros e correção monetária da dívida pública – de 3,1% do PIB prevista para este ano, a presidente Dilma Rousseff terá de realizar um corte adicional de despesas da ordem de 40 bilhões de reais em 2011. A estimativa é do especialista em contas públicas Raul Velloso.
O economista leva em conta a hipótese de que a equipe econômica não só continue a garantir um esforço fiscal de 2% do PIB – que prevaleceu em boa parte do ano passado –, mas vá além, realizando uma poupança adicional de 1,1% do PIB. Essa economia extra corresponderia a 40 bilhões de reais, assumindo o valor anualizado de PIB de novembro, divulgado pelo Banco Central, de 3,6 trilhões de reais. Dessa forma, seria possível atingir os 3,1% do PIB que configuram o mínimo para que o país mantenha controlada sua relação dívida/PIB.
O cenário traçado por Velloso é otimista. “Dou ao governo o benefício da dúvida”, afirma ele. A razão é que há indícios de que a economia efetiva do governo em 2010 tenha ficado abaixo destes 2% do PIB. A partir de setembro, os números do governo pioraram significativamente. O Executivo passou, então, a lançar mão de manobras contábeis para continuar cumprindo a meta. Em novembro, o primário oficial ficou em 2,5% do PIB, mas todo o mercado acredita que tenha sido menor. Logo, se hoje o governo realiza um esforço fiscal inferior aos 2% esperados, para atingir os mesmos 3,1% do PIB em 2011será necessário um corte maior. A conta poderá, portanto, ultrapassar os 40 bilhões de reais.
Dificuldades – Raul Velloso avalia que dificilmente a nova equipe econômica conseguirá poupar em 2011 sem impor sacrifícios a projetos de investimento e à área social. Como cerca de 90% do Orçamento é composto por despesas ‘rígidas’ (que não são passíveis de corte ou remanejamento), o bloqueio a ser realizado por Dilma Rousseff recairia sobre os 10% restantes: o chamado gasto ‘discricionário’. Nessa conta, entram os desembolsos com o Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), Bolsa-Família e gastos adicionais com saúde e educação (a maior parte das despesas com esses dois setores já tem dinheiro carimbado no Orçamento).
Para não mexer na área social, uma solução hipotética seria diminuir ou mesmo zerar o investimento, o que por si só constituiria uma péssima notícia para um país que só investe mais que o Turcomenistão. “Em 2003, quando o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, realizou o maior corte de investimento já visto, reduzindo o gasto de 9 bilhões de reais para 5 bilhões de reais, nem assim conseguiu zerar. Hoje, a dificuldade é muito maior”, afirma Velloso. De qualquer forma, a própria Lei Orçamentária de 2011 já contempla um corte de 3,368 bilhões de reais no PAC.
Ajuste via receita – O economista da consultoria Tendências André Sacconato acredita que o governo levará em conta a possibilidade de ‘fazer economia’ com a ajuda do crescimento da receita. Em outras palavras, a meta para o superávit primário poderá ser cumprida graças a um ‘empurrãozinho’ da arrecadação. Para 2011, a consultoria estima um crescimento nominal de 10,2% do total arrecadado com impostos e contribuições. “Seria algo em torno de 70 bilhões de reais”, destaca o economista.
Contudo, o risco está nos detalhes, ou melhor, na dificuldade do governo de gastar com eficiência e, principalmente, conter a expansão das despesas de pior qualidade – aquelas ligadas à contratação de pessoal e custeio da máquina pública. “No ano passado, a receita cresceu, em termos nominais, nada menos que 15,9%. Mesmo assim, há o risco de a meta fiscal não ter sido cumprida em 2010”, declarou Sacconato.
O estado que o Brasil precisa ter – O economista da Tendências defende uma revisão das políticas públicas, de modo a aumentar sua eficácia sem que, para isso, haja aumento do gasto. “O governo terá de por em prática o que prometeu a ministra Miriam Belchior, que é fazer mais com menos”, acrescentou.
Os primeiros sinais são positivos. Além de um discurso coordenado da nova equipe econômica em apoio a esse tipo de política, fontes do Palácio do Planalto apontam que essa parece ser uma obsessão da própria presidente. Dilma deve tentar impor aos ministérios práticas de gestão típicas do setor privado, com a fixação e o cumprimento de metas de corte de gastos e ampliação das realizações. Para isso, terá de ir além do discurso e vencer resistências de grupos políticos desacostumados com esse tipo de conduta. Não será uma tarefa fácil.
Os especialistas concordam que uma política fiscal verdadeira não pode se pautar em ajustes que durem um ano ou dois. O governo Dilma terá de mostrar comprometimento com uma reforma do estado, voltando a cumprir, sem malabarismos contábeis, as metas de superávit primário.
Para Sacconato, o ideal seria, inclusive, aumentar o esforço poupador do governo, contribuindo para a redução da dívida pública - que equivale à metade do Orçamento.
Sacconato sustenta a necessidade de repensar o tamanho do estado, que, com suas configurações atuais, requer uma carga tributária das mais altas do mundo (37,5% do PIB) para sustentá-lo. “Ter um estado menor, o que não significa ser menos eficiente ou negligente com as carências da população, abriria espaço para a redução dos juros e o aumento do PIB brasileiro”, resume.
A presidente Dilma Rousseff tem a oportunidade de contribuir para uma mudança de patamar de desenvolvimento do Brasil se não se resignar em lutar apenas pelas reformas ditas ‘possíveis’ - aquelas que impõem custos políticos que os políticos julgam confortáveis.
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