A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou nesta quarta-feira a decisão de prorrogar deste mês para o final de junho o prazo de renovação das concessões de serviços de telefonia no Brasil.
Para o governo, o será um tempo a mais para ampliar a negociação com as empresas sobre as metas popularização da internet e telefonia fixa que pretende impor nos contratos.
Em Porto Alegre, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a presidente Dilma Rousseff pretende que a banda larga chegue a 70% dos domicílios nos próximos quatro anos. Hoje o percentual é de 30%, disse o ministro.
O governo federal pretende ainda incluir nos contratos metas obrigatórias para as empresas de ampliação da telefonia rural e criação de uma modalidade de telefonia fixa para baixa renda. O preço da assinatura da internet seria de R$ 35 e, do telefone fixo para famílias incluídas em programas sociais, R$ 13,50.
— Estes preços estão sendo definidos supondo que vai continuar sendo cobrado o ICMS integralmente. Alguns estados estão discutindo com a gente a possibilidade de tirar o ICMS da internet ou desse telefone para a baixa renda — disse Bernardo, ressaltando que o incentivo tributário valeria apenas para os novos serviços.
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