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Brasil

Governo não tem previsão para pagar AFM às prefeituras

19 Dez 2009 - 08h57Por Notícias.MS

O governo federal não tem previsão para depositar na conta das prefeituras brasileiras o valor referente à parcela de setembro do AFM (Apoio Financeiro aos Municípios), conforme comunicado feito à CNM (Confederação Nacional de Municípios).

O montante, equivalente a aproximadamente R$ 554 milhões, é esperado pelos prefeitos pois ajudará, por exemplo, os municípios a pagarem o 13.º salário dos servidores.

Para solicitar a informação de quando o valor será depositado, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enviou ofícios aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento, Orçamento e Gestão).

No documento, Ziulkoski enfatiza a urgente necessidade de efetivação desse repasse.

“Este complemento é fundamental para que os gestores públicos municipais encerrem o ano cumprindo os limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as responsabilidades assumidas frente à sua população. O atendimento deste compromisso é vital à sobrevivência dos municípios brasileiros”, destaca Ziulkoski.

Contando com o apoio dos gestores municipais, Ziulkoski espera que a data seja divulgada no menor tempo possível. A entidade enviou comunicado, via telefone e e-mail, informando o ocorrido a todos os prefeitos.

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