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Brasil

Governo não quer discutir fim da CPMF na campanha

10 Jul 2006 - 08h12

A continuidade da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) será um delicado problema para o próximo presidente da República enfrentar logo em 2007. No governo, ninguém quer se antecipar e trazer o tema à tona durante a campanha eleitoral. A cobrança termina no final do próximo ano. Em 2005, gerou uma arrecadação de R$ 29,2 bilhões.

O "imposto do cheque", que seria provisório, foi criado em 1993 e entrou em vigor a partir de janeiro de 1994. Foi regulamentado por emenda constitucional, com alíquota de 0,25%.

Havia um compromisso do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci de enviar ao Congresso um projeto ou emenda que regulamentasse a queda gradual da contribuição -fixada agora em 0,38%- caso houvesse redução da carga tributária e crescimento do PIB. Palocci deixou o governo em março, e o debate naufragou, assim como a continuidade da reforma tributária.

Agora, não se sabe se a intenção, num eventual segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será dar continuidade à cobrança nos moldes atuais ou reduzir a alíquota, mantendo a contribuição apenas para controle e mecanismo preventivo à lavagem de dinheiro.

No Ministério da Fazenda, ninguém comenta o assunto. A assessoria de imprensa recomendou à Folha que procurasse informações na Receita Federal. Lá, também evita-se qualquer comentário.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que acompanhou toda a tramitação da reforma tributária, como relator, é categórico: "Não chegou ainda [no Congresso] qualquer coisa nesse sentido. Agora, só depois da eleição".

Jucá reitera que "havia um compromisso" do governo de, "em se havendo diminuição da carga tributária", rever a cobrança da CPMF.
O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), afirma que o compromisso prioritário da bancada, neste momento, é a aprovação da unificação do ICMS e o aumento do repasse do Fundo de Participação de Municípios (FPM), itens remanescentes da reforma.

Proposta do PSDB – Em novembro de 2004, o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) propondo a redução gradual da CPMF. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde então. A idéia era que a alíquota da contribuição começasse a cair em julho de 2005, chegando a 0,08% em 2008. Dessa forma, teria caráter permanente e a função de evitar sonegação.

O candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, prega a redução de impostos, mas nunca explicou quais o que faria para compensar a queda de arrecadação.

 

 

Folha Online

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