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Brasil

Governo mobiliza base para votação de 13 projetos na AL

30 Nov 2004 - 17h04
O secretário de Coordenação Geral do Governo, Raufi Marques, e os líderes do governo, Ary Rigo, e das bancadas do PDT, Onevan de Matos, do PTB, Akira Otsubo, do PL, Antonio Carlos Arroyo, e do PT, Pedro Kemp, elencaram 13 projetos que devem ser votados com prioridade pela Assembléia Legislativa antes do recesso parlamentar. Dos 13 projetos, oito já estão tramitando na Casa. Nesta quarta-feira serão encaminhados outros cinco projetos-de-lei, incluindo o que dispõe sobre a alteração na estrutura básica do Poder Executivo e o projeto de revisão salarial de 47 mil servidores públicos estaduais.

Segundo o secretário de Coordenação Geral do Governo, Raufi Marques, serão enviados até esta quarta-feira para a Assembléia Legislativa o projeto que altera a estrutura básica do governo, que vai permitir ao governador nomear até dois secretários extraordinários; o projeto de revisão salarial; o projeto que dispõe sobre as alíquotas do couro; projeto que muda as alíquotas de IPVA para caminhões e utilitários e um projeto de reordenamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

“Este será um final de ano atípico, sem a necessidade de esforço concentrado. Estamos num processo de votação dos mais tranqüilos na Assembléia Legislativa, porque não há nenhum acúmulo de projetos do governo”, disse o líder do governo, deputado Ary Rigo. Segundo ele, a votação do Orçamento Geral deve ocorrer também em ritmo normal.

O governo pediu a mobilização de sua base na Assembléia Legislativa para aprovação dos seguintes projetos que já estão tramitando na Casa:

Projeto que estima e fixa as despesas para o exercício de 2005; projeto que aprova a primeira revisão do Plano Plurianual de Investimentos (PPA), projeto que dispóe sobre o uso e armazenamento de agrotóxico; projeto que acrescenta parágrafo à Lei 2.345, de 13 de dezembro de 2001; projeto dispondo sobre o controle de organismos geneticamente modificados; projeto que dá à Agência de Metrologia a competência de autarquia; projeto que cria o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor; e projeto que transfere área pública para projeto de arrendamento residencial.

Em relação ao projeto que altera a estrutura básica, o governo pede nova alteração porque a lei havia sido modificada em dezembro de 2002 e acabou saindo do texto dispositivo que autorizava o governador a nomear secretários especiais ou extraordinários. O dispositivo deve voltar a fazer parte da lei que trata do organograma do Poder Executivo.

A idéia é permitir ao governador amparo legal para, diante da necessidade, nomear secretários extraordinários, até o limite de dois, com tarefas distintas e específicas dentro da própria estrutura da máquina administrativa. O governador Zeca do PT precisa delegar missões especiais, como a Representação do Estado no Distrito Federal, mas não tem amparo para nomear secretário extraordinário com esse fim. Atualmente o escritório tem status de Subsecretaria e pretende-se dar maior autonomia e suporte à representação em Brasília. A mudança na lei vai permitir ao governador a criação de outra Pasta temporária.
 
 
Agência Popular

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