Uma nova norma criada pelo Governo Federal restringe o uso de armas de fogo por agentes policiais.
Editada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, a Portaria Interministerial 4.226 proíbe policiais de atirar em pessoas em fuga, mesmo se estiverem armadas.
O uso da força letal pela polícia só será considerado legal em casos de legítima defesa ou por real ameaça de lesão ou morte de terceiros.
De acordo com o site Ultima Instância, não poderão ser feitos disparos, por exemplo, contra carros que furarem blitzes policiais.
Estão proibidos até mesmo os chamados tiros de advertência, quando o agente dispara para o alto para controlar situações de conflito.
A portaria será obrigatória para os órgãos federais de segurança como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança Pública e poderá ter a adesão voluntária de estados e municípios.
Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo da portaria é reduzir gradativamente os índices de morte nas ações envolvendo agentes de segurança.
Os policiais não poderão apontar armas contra pessoas durante abordagens nas ruas de forma “rotineira e indiscriminada”. Os agentes policiais deverão portar pelo menos dois outros instrumentos de menor poder ofensivo como alternativa ao uso da arma de fogo.
O texto dá prazo de 60 dias para a PF e PRF, o Departamento Penitenciário Nacional e a Força Nacional de Segurança baixarem normas internas disciplinando o uso de armas de fogo e mais 90 dias para alterar seus procedimentos operacionais e o processo de formação e treinamento.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
VICENTINA - PROGRESSO
Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina
Fátima Fest 2024
Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest
Ajude
Mãe luta por tratamento de filha especial e por sobrevivência dos outros filhos em Campo Grande
Saúde
Repórter Dhione Tito faz cirurgia no joelho e se diz confiante para correr atrás do boi de rodeio
Saúde
Professora de Campo Grande luta contra câncer em estágio avançado e precisa da sua ajuda
Mais Lidas
CULTURAMA DE LUTOCulturama se entristece com a morte de Vanderleia Martins, CEIM divulga Nota de Pesar
Fátima Fest 2024Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest
JATEÍ - 47ª Festa da Fogueira Marcos & Belutti e Ícaro & Gilmar são confirmados como atrações da 47ª Festa da Fogueira
TRAGÉDIA Engenheiro agrônomo morre ao ser atingido por peça que se soltou de caminhão
FÁTIMA DO SUL E SUA HISTÓRIA