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Brasil

Governo isenta de ICMS aquisição de tratores até 75 cavalos

28 Mai 2010 - 16h02Por Conjuntura Online

O governo do Estado baixou decreto que isenta pequenos produtores do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para aquisição de tratores de até 75 cavalos que são comprados de outros estados.

O decreto só é valido para os produtores que possuam o Cadastro do Agricultor Familiar do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário).

Este beneficio faz parte do Programa Nacional Trator Popular, do Governo Federal.

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