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Brasil

Governo Federal anuncia medidas para baratear construção

24 Nov 2006 - 15h46

O governo federal anunciou nesta quinta-feira, dia 23, que irá liberar até R$ 15 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar a população de baixa renda na compra da casa própria. O benefício será dado para quem recebe entre R$ 350,00 e R$ 1 750,00.

Segundo informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo contribuirá com dois terços do preço da moradia. Este valor não precisará ser pago de volta pelo comprador dos imóveis. "Se a prestação mensal é de R$ 300,00, o governo vai entrar com R$ 200,00 e o trabalhador com os R$ 100,00 que faltam", explicou ele.

 

Mantega explicou que os subsídios serão feitos com a sobra de recursos existente no FGTS. Esta "sobra" é fruto de uma diferença de remuneração e, portanto, não pertence aos trabalhadores. Isso por que o governo aplica os recursos do FGTS em títulos públicos e, ao mesmo tempo, corrige os recursos dos trabalhadores com a Taxa Referencial (TR) - que é bem inferior à remuneração dos papéis do governo federal.

 

Deste modo, foi apurada uma "sobra" de R$ 20 bilhões, dos quais R$ 15 bilhões seriam utilizados para os subsídios à habitação popular, enquanto os outros R$ 5 bilhões seriam destinados ao fundo de infra-estrutura. O FGTS possui um patrimônio, atualmente, de cerca de R$ 170 bilhões.

 

 

Folha de pagamento e prazo de recolhimento de tributos

 

Além das medidas na área de habitação popular e de antecipação no prazo para compensação de créditos tributários para novas construções, o ministro Mantega também afirmou que está sendo avaliada uma forma de desonerar a folha de pagamento.

 

Entretanto, acrescentou que a contribuição patronal, com a qual os empregadores arcam todos os meses, deverá ser mantida com a alíquota atual de 20%. "Cada ponto percentual que baixássemos, haveria a perda de R$ 4 bilhões por ano. É muito pesado", disse Mantega. "Estamos pensando em compensar o pagamento com créditos para quem tem folha com muitos funcionários", explicou ele.

 

Também está sendo avaliada a mudança nos prazos de recolhimento do da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do PIS e também da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Pelas regras atuais, o INSS é pago no dia dois de cada mês, enquanto os outros dois tributos são recolhidos no dia 15.

 

Mantega não informou, porém, qual será o novo prazo de recolhimento para estes tributos. Explicou que isso ainda está em estudo. "Essa medida favorece a toda a atividade produtiva. As empresas vão precisar de menos capital de giro", concluiu. Do G1, em Brasília.
 
 
TV Morena

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