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Governo distribuirá kits do Detran-MS em período eleitoral

30 Jul 2010 - 09h34Por Mídia Max

Meses após a polêmica envolvendo agendas do Detran-MS com a foto do governador André Puccinelli (PMDB), o governo do Estado conseguiu na Justiça Eleitoral autorização para confeccionar e distribuir camisetas e kits pedagógicos referentes a atividades planejadas que serão desenvolvidas pelo órgão de trânsito no período eleitoral.
O governo alegou que a ação do Detran/MS consiste em campanha sócio-educativa ligada ao trânsito nos municípios de Mato Grosso do Sul, com “o objetivo de levar educação para o trânsito e sensibilizar estudantes, educadores das escolas públicas e privadas e profissionais da área de trânsito”.

Consultada, a Procuradoria Regional Eleitoral, manifestou-se pela procedência do pedido de divulgação da publicidade institucional da mencionada campanha, desde que não haja referência ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e sua logo “Rumo ao Desenvolvimento”, como também a fotos ou alusões a agentes públicos escolhidos em convenção relativa às eleições deste ano.

Relator do pedido, o presidente do TRE-MS, desembargador Luiz Carlos Santini autorizou a confecção do material e divulgação da campanha, mas impôs restrições em acordo com a legislação eleitoral. Explicou, por exemplo, que a campanha deve ter impessoal e suprapartidário,sem qualquer menção a agente político ou partido político, seja direta ou indiretamente, seja escrita, falada ou visual.

As agendas escolares do Detran-MS renderam longo polêmica entre os deputados de oposição e a base aliada na Assembleia Legislativa. Além da foto do governador, na página de apresentação do livrinho, fato que os petistas classificaram como propaganda pessoal, o valor da agenda também rendeu muitos debates.

As notas de remessa encaminhadas com o produto às escolas apontavam valor unitário de R$ 56,00. Mas, o governo alegava que o produto não custava mais do que R$ 7,48. Após semanas de discussão, o Poder Executivo admitiu que houve erro na confecção das notas de remessa.

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