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Brasil

Governo aumenta repasse de royalties a Estados

11 Nov 2009 - 08h33Por Terra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu à pressão dos governadores do Rio e do Espírito Santo para redividir e aumentar o percentual de repasse dos royalties do pré-sal para os Estados produtores de petróleo. Pelo novo acordo fechado, os Estados confrontantes com a região do pré-sal passam ater direito a 25%, e não mais 18%, da parcela dos lucros dos novos poços.

A regra não muda pra os Estados não produtores, que vão continuar dividindo a fatia de 22% dos royalties, segundo critério do Fundo de Participação dos Estados. Com isso, a União abriu mão de parte da parcela que lhe cabia na divisão dos royalties do pré-sal, uma redução de 27% para 19%. Outros 3% continuam com destino ao fundo de mudanças climáticas.

O governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, disse que o gesto de "compreensão" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi fundamental para a definição dos novos números.

"Achávamos que 18% era aquém do justo para os Estados produtores. Essa solução corresponde à demanda do Brasil de garantir que os Estados e municípios que não se beneficiam da riqueza atual possam se beneficiar de maneira justa", disse Cabral.

Após a construção desse novo acordo, ficou marcada para a manhã desta quarta-feira, na Comissão Especial da Câmara, a votação do modelo de partilha para a exploração dos poços de petróleo e a divisão dos royalties entre a União, Estados e municípios.

Segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, as teses fundamentais dos projetos do pré-sal estão mantidas.

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