O segundo esforço concentrado da Câmara durante o período pré-eleitoral acabou prejudicado pela obstrução promovida pela Oposição. Os impasses foram provocados pelo projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo (PL 3985/04) e pela medida provisória que concede status de ministro ao presidente do Banco Central (MP 207/04). Apesar das tentativas de acordo promovidas pelo presidente João Paulo Cunha, os deputados conseguiram votar apenas uma medida provisória — a MP 191/04, que inclui os cientistas e pesquisadores entre os beneficiários de isenções de impostos na importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados à pesquisa.
O líder do Governo, professor Luizinho (PT-SP), e o ministro da Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, acreditam que no próximo esforço concentrado, previsto para acontecer entre 13 e 17 de setembro, a Câmara terá condições mais tranqüilas para as votações.
Uma das razões para a perspectiva de trégua com a Oposição é a possível mudança no texto da medida provisória que eleva o status do presidente do Banco Central a Ministro de Estado. A alteração, defendida por João Paulo, é a retirada do texto do status de ministro mas a manutenção do foro privilegiado para o presidente do Banco Central - o que significa que ele só poderá ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Pauta de votações
Entre as matérias adiadas para setembro estão a nova Lei de Falências (PL 4376/93), o projeto das agências reguladoras (PL 3337/04) e o projeto que cria o programa Universidade para Todos (PL 3582/04).
Também serão incluídos na pauta cinco acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro e duas medidas provisórias que já estão trancando a pauta de votações. A MP 192/04 remete a uma portaria ministerial a determinação dos prazos de pagamento dos títulos da dívida agrária (TDA) no caso de aquisição de terras produtivas para reforma agrária. A MP 193/04 autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
O líder do Governo, professor Luizinho (PT-SP), e o ministro da Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, acreditam que no próximo esforço concentrado, previsto para acontecer entre 13 e 17 de setembro, a Câmara terá condições mais tranqüilas para as votações.
Uma das razões para a perspectiva de trégua com a Oposição é a possível mudança no texto da medida provisória que eleva o status do presidente do Banco Central a Ministro de Estado. A alteração, defendida por João Paulo, é a retirada do texto do status de ministro mas a manutenção do foro privilegiado para o presidente do Banco Central - o que significa que ele só poderá ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Pauta de votações
Entre as matérias adiadas para setembro estão a nova Lei de Falências (PL 4376/93), o projeto das agências reguladoras (PL 3337/04) e o projeto que cria o programa Universidade para Todos (PL 3582/04).
Também serão incluídos na pauta cinco acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro e duas medidas provisórias que já estão trancando a pauta de votações. A MP 192/04 remete a uma portaria ministerial a determinação dos prazos de pagamento dos títulos da dívida agrária (TDA) no caso de aquisição de terras produtivas para reforma agrária. A MP 193/04 autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Agência Câmara
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
SEM ATENDIMENTO
Grávida que morreu sem atendimento 'vomitou sangue pelo nariz e boca'
VICENTINA - PROGRESSO
Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina
Fátima Fest 2024
Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest
Ajude
Mãe luta por tratamento de filha especial e por sobrevivência dos outros filhos em Campo Grande
Saúde
Repórter Dhione Tito faz cirurgia no joelho e se diz confiante para correr atrás do boi de rodeio
Mais Lidas
FÁTIMA DO SUL DE LUTOFátima do Sul com tristeza se despede do querido amigo Mirão, família informa sobre velório
Entretenimento Encontro Nacional de Violeiros do MS acontece neste fim de semana em Vicentina, veja a programação
TRAGÉDIA NAS ESTRADASTRAGÉDIA: Acidente mata mãe e filho
FEMINICÍDIO EM MS'Matei porque era prostituta': Homem deu 30 facadas em mulher e passou 3 dias com corpo em MS
DOURADOS - POLÍCIA