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Brasil

Governo acredita no sucesso das votações de setembro

27 Ago 2004 - 17h05
O segundo esforço concentrado da Câmara durante o período pré-eleitoral acabou prejudicado pela obstrução promovida pela Oposição. Os impasses foram provocados pelo projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo (PL 3985/04) e pela medida provisória que concede status de ministro ao presidente do Banco Central (MP 207/04). Apesar das tentativas de acordo promovidas pelo presidente João Paulo Cunha, os deputados conseguiram votar apenas uma medida provisória — a MP 191/04, que inclui os cientistas e pesquisadores entre os beneficiários de isenções de impostos na importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados à pesquisa.
O líder do Governo, professor Luizinho (PT-SP), e o ministro da Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, acreditam que no próximo esforço concentrado, previsto para acontecer entre 13 e 17 de setembro, a Câmara terá condições mais tranqüilas para as votações.
Uma das razões para a perspectiva de trégua com a Oposição é a possível mudança no texto da medida provisória que eleva o status do presidente do Banco Central a Ministro de Estado. A alteração, defendida por João Paulo, é a retirada do texto do status de ministro mas a manutenção do foro privilegiado para o presidente do Banco Central - o que significa que ele só poderá ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Pauta de votações
Entre as matérias adiadas para setembro estão a nova Lei de Falências (PL 4376/93), o projeto das agências reguladoras
(PL 3337/04) e o projeto que cria o programa Universidade para Todos (PL 3582/04).
Também serão incluídos na pauta cinco acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro e duas medidas provisórias que já estão trancando a pauta de votações. A MP 192/04 remete a uma portaria ministerial a determinação dos prazos de pagamento dos títulos da dívida agrária (TDA) no caso de aquisição de terras produtivas para reforma agrária. A MP 193/04 autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

 

Agência Câmara


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