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IMPOSTO DE RENDA

Governadores reclamam de perdas com devolução do Imposto de Renda

20 Fev 2010 - 07h00Por Agência Brasil

Brasília - A devolução da restituição do Imposto de Renda em dezembro e as reduções de impostos ainda em vigor reduziram os repasses federais para os estados, disseram governadores do Nordeste que se reuniram hoje (19) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Eles vieram pedir à equipe econômica medidas de ajuda aos estados das regiões Norte e Nordeste para compensar a queda nas transferências.

A reunião tem a participação dos governadores da Bahia, Jacques Wagner; de Sergipe, Marcelo Déda; de Pernambuco, Eduardo Campos, e do Piauí, Wellington Dias. A presença do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, estava prevista, mas ele não compareceu ao encontro.

Segundo Jacques Wagner, os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para a Bahia caíram 13% em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. As transferências para Sergipe tiveram queda de 14% no mesmo período. “O valor foi menor até do que o registrado em janeiro de 2008”, reclamou Déda.

De acordo com os governadores, o Ministério da Fazenda alega que a redução dos repasses foi provocada pelo pagamento do lote recorde de restituição do Imposto de Renda em dezembro, que beneficiou mais de 2 milhões de contribuintes. Além disso, as desonerações que entraram em vigor no ano passado para estimular a economia ainda estão tendo reflexo na arrecadação.

A queda nas transferências de recursos para os estados, ressaltou Wagner, prejudica mais os estados do Norte e do Nordeste, que dependem dos repasses federais em maior proporção. Na Bahia, o FPE responde por 43% da receita corrente líquida. Em Sergipe, 55% da receita têm origem nos recursos da União.

Para o governador de Sergipe, se o governo federal não arranjar uma maneira de compensar a queda nos repasses, os estados poderão ser punidos por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Há estados já perigosamente próximos dos limites fiscais, especialmente daqueles que dizem respeito ao gasto com pessoal, que dependem da receita corrente líquida”, advertiu Déda. “Se os limites forem superados, haverá demissões de servidores e suspensão dos repasses federais.”

Déda afirmou que a queda nos repasses continuou em fevereiro e se repetirá em março. “Para o próximo mês, a projeção é de queda de 22% em relação ao ano passado”, afirmou. “A situação é preocupante. Podemos ter uma situação de crise fiscal efetiva nos estados e municípios brasileiros.”

O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No ano passado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedeu um empréstimo de R$ 4 bilhões aos estados para compensar a queda nos repasses. A União também antecipou os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Norte e o Nordeste.

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O pagamento de um lote recorde de restituições do IR em dezembro e desonerações que entraram em vigor no ano passado provocaram queda na arrecadação, reduzindo os repasses federais para os estados. Foi o que alegou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião com governadores da Região Nordeste

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