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Brasil

Governadores devem receber mais verbas da União em 2007

23 Set 2006 - 10h36

Os novos governadores poderão contar com maiores repasses de recursos da União no próximo ano. É o que prevê o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2007. Na proposta encaminhada ao Congresso pelo Poder Executivo, as transferências aos estados e ao Distrito Federal sobem 12% em comparação com o projeto de lei de 2006.

O valor passa de R$ 60,7 bilhões para R$ 68,4 bilhões - isso inclui as transferências constitucionais, as legais e as voluntárias.
Se a comparação for feita com os valores pagos até agora, a elevação dos repasses na proposta de 2007 é de 26,9%. As transferências são uma parte da receita arrecadada pela União.

O rateio com estados e municípios serve para amenizar as desigualdades regionais, promovendo o equilíbrio socioeconômico.
O relator da proposta orçamentária, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), espera que o aumento no valor dos repasses ajude na negociação da matéria. "Espero não ter as mesmas dificuldades que tivemos na discussão e aprovação do Orçamento de 2006, que não foi aprovado no ano anterior. Isso é muito ruim para o País", avaliou.

Além do aumento dos repasses da União previstos para estados e o Distrito Federal em 2007, também deve crescer o controle sobre as transferências voluntárias. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), ainda não aprovada pelo Congresso, deve incluir algumas recomendações nesse sentido, feitas pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Sanguessugas.

O senador Valdir Raupp defende um controle maior sobre o uso dos recursos públicos, e uma das propostas que pretende apresentar à Comissão Mista de Orçamento é a criação de um teto mínimo para as emendas, de R$ 300 mil. Segundo ele, esse valor permitirá o asfaltamento de rodovias, obras de saneamento, construção de escolas ou centros de saúde. "Não teremos mais (com esse valor) emendinha picada, rachadinha, para facilitar as cartas-convites, em que um grupo só de três, quatro empresas, talvez do mesmo grupo, possa se cartelizar e ganhar todas as licitações. Foi o que aconteceu na máfia das sanguessugas", ressaltou.

Prestação de contas – Entre as sugestões apresentadas pela CPMI das Sanguessugas estão a prestação de contas pelas prefeituras por meio de um sistema informatizado e a realização de pregão eletrônico para as compras públicas. Essas propostas devem ser incluídas na LDO de 2007, a ser votada pelo plenário do Congresso Nacional.

 

 

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