A Guarda Municipal de Dourados, Polícia Militar, e Departamento Estadual de Trânsito (Detran), iniciaram hoje a fiscalização de veículos de transporte escolar no perímetro urbano da cidade.
Hoje foi realizado uma Blitz na Rua Monte Alegre sendo que uma das vans de transporte escolar foi apreendida por estar com a documentação para este tipo de transporte atrasada desde 2008. O veiculo foi detido e encaminhado até o Detran.
Os pais devem estar atentos para a regularidade dos veículos de transporte dos estudantes, para evitar empresas que não sejam legalizadas. O item mais fácil para que os pais observem é o Selo, que deve estar no pára-brisas dianteiro, visível pelo lado de fora do veiculo, este Selo é a garantia de que o veículo passou pela vistoria e está regularizado, sendo analisado diversos itens de segurança, como faróis, pneus, cintos de segurança (que devem estar disponíveis para todos os alunos transportados), extintor de incêndio e condições gerais do veículo, incluindo a limpeza além de possuir alvará da Prefeitura. Com relação ao motorista para trabalhar no ramo, o motorista deve apresentar certidão criminal negativa.
Os proprietários destes tipos de transporte deverão ter seus veículos submetidos em vistorias oficial na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Transporte Trânsito (Semsur) apresentando-o no Detran, para uma nova fiscalização. Só após estes procedimentos é que é concedida a licença provisória.
A medida tem como objetivo garantir a segurança dos alunos transportados sendo que todos os veículos que não tiverem o selo de vistoria do Detran serão apreendidos e proibidos de prestar o serviço com base no artigo 230, XX do Código de Trânsito Brasileiro. Dependendo da gravidade, serão multados com penalidades a partir de R$ 127.
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