Giroto, bancada e Governador decidem priorizar elevação do repasse do FPE

O governador André Puccinelli, o deputado federal Giroto (PR) e os senadores e deputados federais sul-mato-grossenses se reuniram na manhã de hoje, em Brasília, para decidir o que vão priorizar na atuação política no Congresso Nacional para garantir que haja aumento no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Mato Grosso do Sul.  Atualmente, os sul-mato-grossenses recebem apenas 1,33% do bolo total, enquanto o Estado de Tocantins, por exemplo, recebe 4,34%.

A revisão dos critérios do cálculo será feita no Congresso Nacional por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). As alterações devem ser adotadas a partir de 2012. Atualmente, o valor do FPE é calculado levando-se em consideração a renda per capita: quanto maior a renda menos recursos recebe a unidade da federação – e a população; quanto menor, mais dinheiro vai para os cofres estaduais. Isso faz com que Mato Grosso tenha o quarto menor repasse, a frente apenas do DF, com 0,69%; São Paulo, com 1%, Santa Catarina, com 1,27%.

Segundo o deputado federal Giroto (PR), se ocorrer este aumento de percentual, haverá “mais renda para o Estado, o que representa mais investimentos e possibilidade de viabilizar projetos estruturantes”.

Também na reunião ficou definido que a implantação da Ferrovia Pantanal é prioridade do Governo e de toda a bancada, já que servirá para reduzir os custos no transporte de grãos, além de criar opção de escoamento da produção por via férrea para o Porto de Paranaguá.

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