Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
domingo, 16 de fevereiro de 2025
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
Busca
Brasil

Geraldo quer limitar taxa de inscrição em concurso público

29 Jul 2004 - 07h27

A taxa de inscrição em concurso público poderá ser limitada a 2% da remuneração ou vencimento inicial do cargo ao qual se concorre. É o que propõe o Projeto de Lei 3620/04, do deputado Geraldo Resende (PPS-MS).

Atualmente, não há regulamentação sobre o limite da quantia a ser cobrada. "Nesse contexto, a cobrança da taxa de inscrição tem sido fonte constante de abusos, e nem sempre coincide com os custos e necessidades de cobertura de gastos do certame", argumenta o deputado.

Na prática, de acordo com o parlamentar, há até mesmo uma exacerbada competição entre determinadas entidades que, detectando uma excelente fonte de lucro em concursos públicos, passam a especializar-se nessa atividade.

Geraldo Resende destaca ainda que a cobrança absurda de taxas de inscrição contraria o princípio da isonomia, o qual determina tratamento igual a todos perante a lei. "Caso contrário, somente aqueles que possuírem uma melhor condição financeira poderão participar de processo seletivo, restringindo a participação de interessados", observa. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será distribuído pelas comissões permanentes da Casa.

Bolsa Família

Outro projeto do deputado Geraldo Resende, que está sob análise da Comissão de Seguridade Social e Família  é o de número 3619/04, que facilita a fiscalização dos benefícios concedidos pelo Programa Bolsa Família.

A proposta permite ao conselho ou comitê instalado pelo Poder Público municipal fiscalizar, incluir ou suspender o benefício Bolsa Família enquanto o controle e a participação no programa previstos na legislação não forem regulamentados. "Diante da omissão do Poder Público, várias irregularidades estão sendo constatadas, não podendo o conselho ou comitê fiscalizar, incluir ou excluir pessoas do cadastro", atesta o autor do projeto.

Geraldo lembra denúncia publicada em maio pelo jornal Folha de S. Paulo segundo a qual na cidade de Mata Roma (MA), uma das mais pobres do Estado, o comitê identificou 250 famílias recebendo indevidamente o Cartão Alimentação do programa Fome Zero mas não pôde retirá-las do cadastro.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se for aprovada, poderá seguir para o Senado, por tramitar em caráter conclusivo. Colaborou Ricardo Minella.
 
Fátima News

Conecte-se conosco via WhatsApp!

Acesse o link abaixo e faça parte do nosso grupo VIP no WhatsApp para não perder nenhuma novidade.

Acessar Grupo VIP

Leia Também

Acidente Inusitado
Acidente com ciclista, mulher foi arremessada por fio de telefone solto e acaba se ferindo (Vídeo)
Polícial
Colisão entre Caminhões na PR-092 em Arapati (Vídeo)
Criptomoedas no Brasil
5 dicas para garantir a segurança da sua carteira de criptomoedas no Brasil
Saúde e História
O pão mofado e a origem da Penicilina: A medicina egípcia e a revolução dos antibióticos
URGENTE: O velho da Havan passou procedimento cirúrgico no coração

Mais Lidas

LUTO JATEÍ
Com tristeza Jateí se despede da jovem Emilly, filha da Renata
USINA DE FÁTIMA DO SUL -  Imagem: Rodrigo CarnaubaFÁTIMA DO SUL - PRODUÇÃO DE AÇÚCAR
Com investimentos de R$ 130 milhões, usina Fátima do Sul Agro-energética inicia produção de açúcar
NOTÍCIA TRISTE
Jovem de MS morre em Santa Catarina e família faz vaquinha para transladar corpo
Fotos: Bruno RezendeFÁTIMA DO SUL - ENTREGA DE OBRAS
Fátima do Sul recebe investimentos em pavimentação asfáltica, creche e escola
Acidente Inusitado
Acidente com ciclista, mulher foi arremessada por fio de telefone solto e acaba se ferindo (Vídeo)