O deputado federal Geraldo Resende (PPS) impetrou, hoje (5) uma ação popular com pedido de liminar contra a Prefeitura de Dourados em função da contratação de funcionários para trabalharem no Hospital Universitário de Dourados (HU) sem a realização de concurso público de provas e títulos. O parlamentar também fez um pronunciamento, da tribuna da Câmara, relatando o assunto e justificando seu posicionamento em defesa da legalidade.
Recentemente, cinco partidos (PPS, PMDB, PFL, PSDB e PTB) ingressaram com uma representação junto ao Ministério Público, e este moveu uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada com o mesmo objetivo. A justiça local acatou a tese de que a contratação atende à “supremacia do interesse público”, mas o deputado Geraldo Resende quer uma nova apreciação do Poder Judiciário sobre o assunto.
“A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, responsável pela gestão do hospital, foi criada em agosto de 2003, portanto há quase um ano, tempo mais que suficiente para a realização do concurso”, pondera o parlamentar.
Além da questão da legalidade, Geraldo Resende diz que a contratação de 197 servidores sem o concurso público é imoral. “Muitos nos procuraram dizendo que existiam pessoas com bilhetes de políticos ligados à administração municipal que teriam preferência no processo seletivo instituído pela Prefeitura”, diz o parlamentar.
Geraldo Resende contesta, ainda, a alegação de que a contratação será temporária (por apenas seis meses), podendo ser renovada por mais seis meses, e que posteriormente as contratações serão feitas pela futura Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), cujo projeto sequer foi enviado ao Congresso.
“E se UFGD demorar dois ou mais anos para ser implantada? Como ficarão esses contratados? Será que o Município vai tentar arrumar uma forma para deixar essas pessoas em definitivo nas funções que seriam temporárias?”, questionou.
Segundo Geraldo Resende, “enquanto busca formas de burlar a lei e se perpetuar no poder, o atual prefeito faz dessa nossa batalha pela legalidade e moralidade, uma luta política, inclusive citando o meu nome em reuniões com servidores, acusando-me de querer impedir a ativação do HU”.
O parlamentar contestou essas afirmações, dizendo que a população sabe que essas acusações são improcedentes, “porque fomos nós quem criamos todas as condições para que o HU se encontrasse no estágio que está hoje, pois quando fui secretário de Estado de Saúde, consegui viabilizar a conclusão da obra física e entrega dos equipamentos que lá se encontram”
Resende também falou de sua luta, junto com a bancada sul-mato-grossense, pela liberação de mais R$ 4,2 milhões, pelo Governo Federal, para a aquisição dos equipamentos que ainda faltam ao HU, recursos que já se encontram na conta do governo do Estado, a metade desde março deste ano e a outra metade desde maio último.
Recentemente, cinco partidos (PPS, PMDB, PFL, PSDB e PTB) ingressaram com uma representação junto ao Ministério Público, e este moveu uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada com o mesmo objetivo. A justiça local acatou a tese de que a contratação atende à “supremacia do interesse público”, mas o deputado Geraldo Resende quer uma nova apreciação do Poder Judiciário sobre o assunto.
“A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, responsável pela gestão do hospital, foi criada em agosto de 2003, portanto há quase um ano, tempo mais que suficiente para a realização do concurso”, pondera o parlamentar.
Além da questão da legalidade, Geraldo Resende diz que a contratação de 197 servidores sem o concurso público é imoral. “Muitos nos procuraram dizendo que existiam pessoas com bilhetes de políticos ligados à administração municipal que teriam preferência no processo seletivo instituído pela Prefeitura”, diz o parlamentar.
Geraldo Resende contesta, ainda, a alegação de que a contratação será temporária (por apenas seis meses), podendo ser renovada por mais seis meses, e que posteriormente as contratações serão feitas pela futura Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), cujo projeto sequer foi enviado ao Congresso.
“E se UFGD demorar dois ou mais anos para ser implantada? Como ficarão esses contratados? Será que o Município vai tentar arrumar uma forma para deixar essas pessoas em definitivo nas funções que seriam temporárias?”, questionou.
Segundo Geraldo Resende, “enquanto busca formas de burlar a lei e se perpetuar no poder, o atual prefeito faz dessa nossa batalha pela legalidade e moralidade, uma luta política, inclusive citando o meu nome em reuniões com servidores, acusando-me de querer impedir a ativação do HU”.
O parlamentar contestou essas afirmações, dizendo que a população sabe que essas acusações são improcedentes, “porque fomos nós quem criamos todas as condições para que o HU se encontrasse no estágio que está hoje, pois quando fui secretário de Estado de Saúde, consegui viabilizar a conclusão da obra física e entrega dos equipamentos que lá se encontram”
Resende também falou de sua luta, junto com a bancada sul-mato-grossense, pela liberação de mais R$ 4,2 milhões, pelo Governo Federal, para a aquisição dos equipamentos que ainda faltam ao HU, recursos que já se encontram na conta do governo do Estado, a metade desde março deste ano e a outra metade desde maio último.
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