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Brasil

Gastos de todos os tribunais do País serão divulgados na internet

9 Jan 2010 - 11h20Por OAB / RJ

 
Foi publicada na terça-feira no Diário Oficial da União uma resolução que promete tornar mais transparentes os gastos do Poder Judiciário.

De acordo com a norma, todos os tribunais do País terão que criar um link com o nome Transparência em seus sites, onde serão publicadas despesas com o pagamento de servidores, aluguel, diárias, gratificações, compras e gastos com serviços em geral, como limpeza, vigilância ou reforma de imóveis.

A ferramenta poderá ajudar a evitar farras como a dos doentes fantasmas descoberta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com o tribunal, quase a metade dos seus cinco mil servidores afastados por licenças médicas tinha plenas condições de trabalho. Alguns recebiam do tribunal, mas estavam em atividade em outros empregos.

A Resolução 102, aprovada no mês passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamenta a divulgação da administração e da execução orçamentária e financeira dos tribunais. Pelas regras, todos os gastos efetuados devem publicados mensalmente, de despesas com publicidade aos valores de consumo de combustível.

A norma vem sendo chamada de Siafi do Judiciário, em referência ao sistema de divulgação de gastos do governo federal. Em 30 dias, os 32 tribunais do País já têm de divulgar na internet as despesas com recursos humanos, pagamento de salários e o quadro de servidores efetivos e comissionados.

Até o dia 31 de março, os tribunais devem ter colocado nos sites os demonstrativos orçamentários referentes a 2007, 2008 e 2009. A resolução ainda fixa que até o dia 20 de cada mês, devem estar publicadas no site dos tribunais todos os gastos do mês anterior.

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