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Funtrab retoma cadastramento de pescadores em MS

6 Nov 2006 - 15h24

A Funtrab (Fundação do Trabalho e Economia Solidária) prossegue nesta segunda-feira com o cadastramento dos pescadores artesanais de Mato Grosso do Sul para pagamento do seguro-desemprego, durante a Piracema. 

O órgão está  realizando o cadastramento nas colônias de pescadores dos municípios de Três Lagoas, Paranaíba, Bonito, Porto Murtinho, Corumbá, Coxim, Miranda e Aquidauana.

O trabalho, iniciado no último dia 30 e que se estenderá até o dia 16 de dezembro, foi interrompido na quarta-feira (1º), em razão do feriado prolongado de Finados.

Com o cadastramento, os pescadores tanto da região da Bacia do Paraná quanto da Bacia do Paraguai terão direito a receber quatro parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo durante o período de defeso.

A proibição da pesca está em vigor desde o último dia 1º na Bacia do Rio Paraná e começou a valer hoje na Bacia do Rio Paraguai.

Para ter direito ao benefício, o pescador deverá apresentar o Registro Geral de Pescador (expedido há no mínimo um ano), dois recolhimentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) expedido dentro do mesmo ano do defeso, Carteira de Identidade, cartão do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-Pasep)- ou extrato atualizado -, comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias, NIT/CEI (Número de Inscrição do Trabalhador e Cadastro Específico do INSS), atestado padronizado devidamente preenchido pela colônia de pescadores a que esteja filiado, Carteira de Trabalho ou declaração que não dispõe de documento.

 

 

 

Apn

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