No ano que vem, o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) deve arrecadar R$ 182 milhões, conforme Decreto Legislativo 485, de 16 de dezembro de 2009. O valor é menor do que a estimativa deste ano, quando o governo previu receita de R$ 191 milhões.
Conforme o plano de aplicação, aprovado ontem pelos deputados estaduais nesta semana, 25%, que representa R$ 45,5 milhões serão repassados aos municípios e R$ 136,5 milhões ficam com o Estado.
O Governo estadual terá R$ 54,6 milhões para a manutenção de rodovias não pavimentadas e pontes; R$ 35 milhões para pagamentos de despesas de exercícios anteriores, R$ 12,050 milhões para pavimentação asfáltica e implantação de rodovias; R$ 7 milhões para manutenção de equipamentos e equipes de trabalho.
A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) terá R$ 1,5 milhão para contrapartidas; R$ 1 milhão para projetos executivos e R$ 1 milhão para apoio técnico para fiscalização e controle de qualidade.
Conforme o decreto assinado pelo deputado Jerson Domingos (PMDB), presidente da Assembléia Legislativa, a diretoria executiva do Fundersul fica autorizada a ajustar ou remanejar recursos no caso de necessidade emergencial ou administrativa.
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