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Funai institui grupo para avaliar fazendas ocupadas por índios em MS

Portaria foi publicada no DOU.

17 Set 2013 - 09h49Por G1

A Fundação Nacional do Índio (Funai) constituiu um grupo técnico para vistoriar e levantar as benfeitorias nas propriedades rurais inseridas dentro da terra indígena Buriti, localizada nos municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, a 70 e 113 km de Campo Grande, respectivamente. A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o texto, o grupo de trabalho será composto por dois engenheiros agrônomos, dois técnicos em agricultura e pecuária, um analista de sistema e um agente em indigenismo.

Os servidores terão 30 dias para a execução da vistoria e do levantamento, além da apresentação dos resultados da avaliação. Ainda segundo a publicação, o prazo será contado a partir da próxima segunda-feira (23).

A portaria, assinada pela presidenta interina da Funai, Maria Augusta Boulitreau Assirati, destaca que o trabalho do grupo técnico está inserido nas ações prioritárias do órgão. As despesas para a execução do trabalho serão pagas pelo Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, Ação de Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas.
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Tensão
Desde a morte de um índio, ocorrida durante o cumprimento de uma reintegração de posse na fazenda Buriti, em Sidrolândia, no dia 30 de maio, comissões foram criadas pelo governo federal para tentar dar fim ao conflito. A compra das propriedades rurais, tendo a região da terra indígena Buriti como prioridade, foi ventilada como principal proposta, mas ainda não foi concretizada.

Uma das alternativas levantadas pelas comissões e pelo governo federal, é a utilização de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) para comprar terras do governo do estado, que, por meio destes títulos, indenizaria produtores rurais em áreas que seriam devolvidas às comunidades indígenas.

Outra alternativa é a utilização de propriedades do tráfico de drogas. A proposta é que as fazendas confiscadas pelo governo federal sejam transferidas como indenização para os fazendeiros que tenham áreas demarcadas como terra indígena. No dia 11 de setembro, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, instituiu um grupo de trabalho para identificar as propriedades utilizadas para o tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul.

Cenário
A fazenda Buriti está em área reivindicada pelos índios em um processo que se arrasta há 13 anos. A terra indígena Buriti foi reconhecida em 2010 pelo Ministério da Justiça como de posse permanente dos índios da etnia terena. A área de 17,2 mil hectares foi delimitada, e a portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Até hoje a Presidência da República não fez a homologação. O relatório de identificação da área foi aprovado em 2001 pela presidência da Funai, mas decisões judiciais suspendem o curso do procedimento demarcatório.

Em 2004, a Justiça Federal declarou que as terras pertenciam aos produtores rurais. A Funai e o Ministério Público Federal recorreram. Em 2006, o Tribunal Regional Federal modificou a primeira decisão e declarou a área como de ocupação tradicional indígena. Produtores rurais entraram com recurso e conseguiram decisão favorável em junho de 2012.

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