A Câmara analisa o PL 7524/10, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que torna obrigatória a inclusão de frutas regionais e da época ou de sucos naturais dessas frutas nos cardápios de todas as refeições fornecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A proposta altera a Lei 11.947/09, que estabelece diretrizes para a oferta de alimentos aos estudantes das escolas públicas. Pela lei, os cardápios deverão ser elaborados com a utilização de gêneros alimentícios básicos, "respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade".
Além disso, conforme a lei, do total de recursos repassados pelo PNAE, pelo menos 30% devem ser utilizados na aquisição de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. A norma dá preferência à aquisição de alimentos produzidos em âmbito local.
Estímulo
O projeto, segundo Afonso Hamm, tem a finalidade de valorizar frutas regionais e criar incentivos para economias locais, seguindo o exemplo de Minas Gerais, que tornou obrigatória a inclusão do café na merenda escolar.
"Com a inclusão de frutas e sucos naturais será elevada a qualidade e o valor nutricional da refeição. Abriremos caminho para uma verdadeira revolução nos hábitos alimentares de crianças e adolescentes, que são bombardeados pela publicidade de alimentos industrializados e poucos saudáveis", afirma.
Tramitação
A proposta, que tramita em conjunto com o PL 5837/09, será analisada, em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
VICENTINA - PROGRESSO
Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina
Fátima Fest 2024
Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest
Ajude
Mãe luta por tratamento de filha especial e por sobrevivência dos outros filhos em Campo Grande
Saúde
Repórter Dhione Tito faz cirurgia no joelho e se diz confiante para correr atrás do boi de rodeio
Saúde
Professora de Campo Grande luta contra câncer em estágio avançado e precisa da sua ajuda
Mais Lidas
CULTURAMA DE LUTOCulturama se entristece com a morte de Vanderleia Martins, CEIM divulga Nota de Pesar
FÁTIMA DO SUL E SUA HISTÓRIADocumentário revela as histórias e encantos das ruas de Fátima do Sul
Saúde Professora de Campo Grande luta contra câncer em estágio avançado e precisa da sua ajuda
Entretenimento Bruna Viola confirmada para se apresentar na 47ª Festa da Fogueira em Jateí, MS
FATIMASSULENSE DESTAQUE NO RODEIO