O segundo repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), referente ao mês de novembro, será feito hoje aos municípios brasileiros. O montante é de R$ 307.19 milhões, de acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Segundo a CNM, a verba tem como base os valores líquidos, com a retenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O valor é apenas 2,5% menor que a previsão divulgada pela Receita Federal no início do mês e 5,9% menor que o segundo decêndio de outubro deste ano. Em valores brutos, sem descontar a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 383.99 milhões. Os valores foram corrigidos pelo IPCA – índice oficial do governo federal para medição das metas inflacionárias.
Caso o último repasse de novembro fique próximo à previsão da Receita Federal, o mês de novembro deve fechar com um repasse nominalmente – sem correção – maior que o do ano passado.
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