As entidades que compõe o Fórum Contra a Corrupção em MS voltaram a se reunir ontem (21) na sede da Fetems (Federação Estadual dos Trabalhadores em Educação de MS), com a presença de sindicatos, centrais sindicais e organizações da sociedade civil e estudantis.
Foi consenso entre as entidades a necessidade de retomada do fórum, lançado no ano passado no calor das denúncias vindas à público com a divulgação da gravação do ex-deputado estadual Ary Rigo. Na gravação, Rigo afirma existir repasse em dinheiro, no valor de R$ 2 milhões mensais, da Assembléia Legislativa para o governador André Puccinelli, e deste para o Poder Judiciário e Ministério Público.
Foi avaliado que o fato do Fórum ser lançado em período eleitoral foi um problema, pois os acusados tentaram “colar” no Fórum um caráter eleitoreiro. Com a retomada do Fórum as entidades pretendem mostrar para a sociedade que não é isso e sua finalidade é denunciar e cobrar a investigação até o fim, pois as denúncias são graves e envolvem os três poderes. Para as entidades, a impunidade descredencia os poderes constituídos do estado, que perdem sua legitimidade perante a sociedade.
Também foi lembrada na reunião a interdição da sede da Fetems, por parte da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que ocorreu no ano passado numa tentativa de intimidação e desmobilização do Fórum. O ato foi classificado como atentado à democracia e até mesmo de caráter fascista.
Para o Fórum. a “ligação perversa” entre os três poderes precisa ser denunciada e esclarecida para toda sociedade sul-matogrossense, tendo em vista que a corrupção tem efeito direto sobre a população, pois os recursos desviados poderiam ser aplicados em saúde, educação e outros setores prioritários.
Segundo o presidente da CUT-MS (Central Única dos Trabalhadores de MS), Jefferson Borges, “os poderes estão amarrados e os movimentos sociais não podem se calar. Vamos retomar o debate junto à sociedade e a retomada do Fórum [após a eleição] mostra que nosso interesse não era eleitoreiro”.
O presidente da Fetems, Jaime Teixeira, disse que o Fórum vai atuar tanto na frente legal, cobrando em todas as instâncias a apuração dos fatos e o fim da impunidade, como na mobilização. É uma questão de cidadania.” Ele destacou a coragem do presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de MS), Chico Maia, que apoiou o movimento desde o início. Para Jaime, a rapidez do Judiciário em julgar as ações que impediam shows da Expogrande na sede da Acrisul é no mínimo estranha. Para Jaime não se pode descartar nesse caso uma retaliação contra a entidade por ter apoiado o Fórum.
O advogado Marcelo Barbosa Martins, ex-presidente da OAB/MS (Ordem dos Adogados do Brasil, seção MS) também esteve presente na reunião. Marcelo integra uma comissão criada pela Ordem para acompanhar o desdobramento das denúncias, mas ressaltou que não representava ali a entidade. Para ele, as denúncias são muito graves e diversos fatos na condução do processo pelo Judiciário são questionáveis. Para Marcelo, o Judiciário está concedendo à Assembléia o direito de sonegar documentos que são fundamentais para esclarecimento das denúncias e suspeitas originadas com a divulgação da fita com a fala de Ary Rigo.
Outro fato considerado incorreto é que o recurso da Assembléia foi avaliado por um desembargador cuja mulher ocupa cargo comissionado na Assembléia, como chefe da escola do legislativo. “Como é possível isto? Esse desembargador tem de ser impedido de tomar qualquer decisão neste caso. A mulher dele ocupa cargo comissionado, de chefia, na assembléia, e ele se considera apto a julgar uma ação em que a assembléia está envolvida. Isso é imoral”, afirma um sindicalista.
Já o representante da associação de cabos e soldados da PM fez um chamado à responsabilidade das entidades do funcionalismo estadual. “Está em jogo a arrecadação do Estado, o interesse é de todos”.
As entidades resolveram também apoiar a ação movida pela organização não-governamental Brasil Verdade que pede a quebra do sigilo da Assembléia Legislativa, considerada única forma de se mapear o esquema de distribuição de propinas existente na Assembléia Legislativa.
A próxima reunião do Fórum Contra a Corrupção acontecerá no dia 06 de abril, à partir das 15 horas, na sede da Fetems.
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