Secretarias de educação de todo o país receberam, no início deste mês, recursos de programas do MEC (Ministério da Educação) repassados por meio do FNDE/MEC (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Para apoiar escolas da rede pública, R$ 37,5 milhões foram transferidos.
Desse total, R$ 34 milhões são destinados ao PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), que é aplicado em atividades de manutenção do colégio, como compra de material permanente e de material de consumo e manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade. Essa verba também pode ser aplicada no reforço das atividades pedagógicas, na avaliação de aprendizagem e implementação de projetos pedagógicos.
Para o PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), foram destinados às contas de estados e municípios cerca de R$ 440 milhões. A verba deve ser investida na melhoria do transporte escolar de estudantes do ensino fundamental que residem em áreas rurais.
Dados do FNDE mostram que cerca de 600 municípios não receberam o recurso do PNATE porque não apresentaram as prestações de contas de 2006 e outros exercícios. Para voltar a receber o financiamento, os municípios precisam regularizar suas situações. As administrações municipais devem elaborar e remeter aos conselhos do Fundeb a prestação de contas para que pareceres possam ser encaminhados ao FNDE.
Com informações do FNDE
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