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Fisco avalia cerca de 1.000 empresas do Super Simples

24 Dez 2009 - 05h47Por Conjuntura

Pouco mais de 1.000 micro e pequenas empresas de Mato Grosso do Sul estão sendo avaliadas com relação à aplicação do Simples Nacional.

Embora sejam em torno de 12 mil as empresas relacionadas pela Receita Federal, a secretaria estadual de Fazenda elencou primeiramente um pequeno grupo, tendo como critério as que apresentam maiores discrepância entre a receita apresentada e o limite permitido pelo Simples.  

O Simples Nacional – ou Super Simples

É um tratamento tributário diferenciado instituído pelo governo federal para incentivar os pequenos negócios. Há pouco mais de dois meses a Receita Federal identificou empresas que não estariam compatíveis com as condições do programa e determinou que o Estado, através da Secretaria de Fazenda, revisse o enquadramento desses contribuintes.

Ao todo, somente 1.006 empresas estão sob análise na primeira etapa. A Sefaz está realizando um trabalho de avaliação cuidadoso, que deve ser concluído em março.

De acordo com o governador André Puccinelli, mesmo nessa lista sob análise, há empresas que poderão permanecer no programa, se estiverem enquadradas corretamente. Somente depois de terminada essa fase, será iniciada a avaliação de outras empresas.  

O governador assegurou esta semana que as empresas convocadas para prestarem informações terão ampla oportunidade de esclarecer a situação perante o fisco.

“Nós estamos analisando caso a caso. Recebemos essa determinação da Receita Federal e, se não fizermos incorremos em improbidade administrativa.

Mas vamos dar o direito de explicar, de verificar, para que somente sejam retiradas aquelas que realmente infringem [as regras do programa]”, garante André.

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