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Fiscalização de casa de festa infantil poderá ser obrigatória

7 Jan 2010 - 16h14Por Agência Câmara

 
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5944/09, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que torna obrigatória a fiscalização, pelo Corpo de Bombeiros ou por corporação equivalente, das casas de festas infantis e das empresas de locação de brinquedos de todo o País.

Segundo o autor, a expansão do mercado voltado para o entretenimento infantil tem sido acompanhada pelo aumento do número de crianças que se machucam nos parques de diversão montados em casas de festas.

De acordo com ele, para reduzir a incidência de acidentes é preciso que os empresários do setor atuem com maior responsabilidade e cumpram os padrões de segurança estabelecidos pelos órgãos competentes.

Lima defende, portanto, que o Corpo de Bombeiros (ou instituição similar) faça vistorias periódicas nos estabelecimentos, para verificar as reais condições de funcionamento dos brinquedos (tobogãs, camas elásticas, pula-pulas, entre outros) alugados para a realização de eventos infantis. Após as visitas, os bombeiros responsáveis deverão emitir laudos, concedendo ou não a autorização para o uso dos produtos.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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