Menu
SADER_FULL
sexta, 29 de maio de 2020
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

Ficha Limpa vale para condenados antes da sanção da lei

18 Jun 2010 - 10h14Por Folha Online

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votou na noite desta quinta-feira pela validade da lei do Ficha Limpa para políticos condenados antes de sua promulgação.

A lei foi promulgada no dia 4 deste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz). O texto havia sido aprovado pelo Congresso no dia 19.

A dúvida sobre a validade da lei para políticos que já foram condenados foi causada por uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para "os que forem condenados", em vez de "os que tenham sido condenados", como estava escrito anteriormente.

No dia 10 deste mês, o TSE já tinha entendido que a lei valia para as eleições deste ano. Os ministros entenderam, por 6 votos a 1, que a legislação não alterou o processo eleitoral e que, portanto, entra em vigor imediatamente.

O projeto Ficha Limpa é resultado de iniciativa popular que obteve em um abaixo-assinado 1,6 milhão de assinaturas. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara.

A lei torna inelegível quem tenha sido condenado por decisão colegiada, mas estabelece o chamado efeito suspensivo. Ou seja, um político condenado por colegiado pode recorrer também a um colegiado, que irá dar ou não o efeito suspensivo.

Fica inelegível o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ESCALADA DE ENTERROS
Brasil aproxima de 26 mil mortes por covid 19
ESTUPRO
Homem é preso em flagrante tentando estuprar mulher desacordada
AUXILIO EMERGENCIAL
A 2ª parcela do auxílio de R$ 600 foi cancelada? Saiba como resolver o problema
CORONAVIRUS NO BRASIL
Covid-19: Brasil passa dos 400 mil casos confirmados e 25 mil mortes
MORTES CONTINUAM
Brasil é o 2º país no mundo com infectados com o coronavirus
FRAUDE
URGENTE! 160 mil possíveis FRAUDES no auxílio emergencial de R$600
COVID-19
URGENTE! Zezé Di Camargo e Luciano testam positivo para a Covid-19
BONITO - MS - COVID-19
Pandemia faz empresas demitirem 29% dos funcionários do setor de turismo de Bonito (MS)
VITIMA DA COVID 19
'Mãe' de Jojo Todynho morre de Covid-19
FÁTIMA DO SUL - O BOTICÁRIO
Dia dos Namorados é no O Boticário, confira o catálogo digital, entrega em casa em Fátima do Sul