O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votou na noite desta quinta-feira pela validade da lei do Ficha Limpa para políticos condenados antes de sua promulgação.
A lei foi promulgada no dia 4 deste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz). O texto havia sido aprovado pelo Congresso no dia 19.
A dúvida sobre a validade da lei para políticos que já foram condenados foi causada por uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para "os que forem condenados", em vez de "os que tenham sido condenados", como estava escrito anteriormente.
No dia 10 deste mês, o TSE já tinha entendido que a lei valia para as eleições deste ano. Os ministros entenderam, por 6 votos a 1, que a legislação não alterou o processo eleitoral e que, portanto, entra em vigor imediatamente.
O projeto Ficha Limpa é resultado de iniciativa popular que obteve em um abaixo-assinado 1,6 milhão de assinaturas. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara.
A lei torna inelegível quem tenha sido condenado por decisão colegiada, mas estabelece o chamado efeito suspensivo. Ou seja, um político condenado por colegiado pode recorrer também a um colegiado, que irá dar ou não o efeito suspensivo.
Fica inelegível o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.
Deixe seu Comentário
Leia Também
CORONAVIRUS
Morre voluntário brasileiro que participava de testes da vacina de Oxford
MORTE SUBITA
Idoso morre em voo de Cuiabá para SP; avião faz pouso de emergência
BRASIL - 154.176 MORTES
Covid-19: Brasil tem mais 271 óbitos e 15.383 novos casos em 24h
TRAGÉDIA NA CIDADE
Acidente entre trem e e micro-ônibus deixa uma mulher morta e feridos
VEJA VIDEO
Índio precisa buscar socorro a cavalo após ataque de onça
ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Filha de 9 anos flagra pai estuprando menina de 5 na lateral da casa
AUXILIO POPULAÇÃO
Auxílio emergencial: 5,6 milhões de pessoas recebem nesta terça-feira
FAMOSIDADES
Luan Santana e Jade Magalhães terminam noivado de 12 anos
CORONAVIRUS NOS ANIMAIS
Gato é o primeiro animal no Brasil que testa positivo para o Coronavirus
ABSURDO