O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votou na noite desta quinta-feira pela validade da lei do Ficha Limpa para políticos condenados antes de sua promulgação.
A lei foi promulgada no dia 4 deste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz). O texto havia sido aprovado pelo Congresso no dia 19.
A dúvida sobre a validade da lei para políticos que já foram condenados foi causada por uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para "os que forem condenados", em vez de "os que tenham sido condenados", como estava escrito anteriormente.
No dia 10 deste mês, o TSE já tinha entendido que a lei valia para as eleições deste ano. Os ministros entenderam, por 6 votos a 1, que a legislação não alterou o processo eleitoral e que, portanto, entra em vigor imediatamente.
O projeto Ficha Limpa é resultado de iniciativa popular que obteve em um abaixo-assinado 1,6 milhão de assinaturas. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara.
A lei torna inelegível quem tenha sido condenado por decisão colegiada, mas estabelece o chamado efeito suspensivo. Ou seja, um político condenado por colegiado pode recorrer também a um colegiado, que irá dar ou não o efeito suspensivo.
Fica inelegível o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.
Deixe seu Comentário
Leia Também
HORROR NA NOITE
Homem mata ex de 16 anos a facadas e deixa bebê "banhado" por sangue da mãe
TRAGÉDIA NA PISTA
Ônibus tomba em rodovia com 46 passageiros; casal e bebê morrem
TCHAU FRIO!!!
TCHAU FRIO: Nova onda de calor deve chegar na próxima semana, confira a previsão
SUPERÁVIT
Petrobras anuncia lucro líquido de US$ 8 bilhões no segundo trimestre
BRASIL - 20.026.502 INFECTADOS
Brasil ultrapassa 20 milhões de casos de covid-19
TRAGÉDIA NA RODOVIA
Caminhoneiro embriagado invade pista contrária e mata cinco pessoas
ASSALTO À LOJA
Bandidos roubam loja e trocam tiros com a PM; numa ação audaciosa: veja fotos e vídeos
DOENÇA DO SÉCULO
Vídeo: cantora alerta famílias após filho de 16 anos cometer suicídio; "internet está doente"
BRASIL - 558.432 MORTES
Covid-19: casos sobem para 19,98 milhões e mortes, a 558,4 mil
AMOR BANDIDO