O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, sem vetos, a lei do Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com condenação na Justiça por um colegiado (mais de um juiz).
O alcance da regra, no entanto, ainda é incerto. Há duas dúvidas principais. A primeira é saber se ela valerá para as eleições deste ano. A segunda, se a lei inclui os casos de políticos já condenados ou só será aplicada a sentenças proferidas a partir da sanção da lei.
Em ambos os casos, como o texto deixa margem a mais de uma interpretação, a Justiça terá que se pronunciar. O projeto Ficha Limpa é resultado de iniciativa popular que obteve em um abaixo-assinado 1,6 milhão de assinaturas. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara.
A lei torna inelegível quem tenha sido condenado por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo. Ou seja, um político condenado por colegiado pode recorrer também a um colegiado, que irá dar ou não o efeito suspensivo.
Fica inelegível o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros. O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado no dia 19 de maio, mas uma mudança no texto na Câmara gerou polêmica sobre a abrangência da lei.
Uma "emenda de redação" do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou tempos verbais em artigos e pôs dúvidas sobre alcance da lei em processos atuais. A mudança fala em políticos que "forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado" em vez dos que já "tenham sido condenados".
Dornelles é correligionário do deputado Paulo Maluf, um dos políticos que tem uma condenação por colegiado. O senador negou que tenha feito a mudança para favorecer o colega de partido. Segundo avaliação do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, pelo texto do projeto aprovado e agora sancionado, os políticos só ficarão inelegíveis se forem condenados na Justiça depois da promulgação da lei.
Caberá ao TSE definir se o Ficha Limpa valerá ou não para as eleições deste ano.
Críticas
A sanção foi criticada por procuradores eleitorais e ministros do Tribunal de Contas da União. "Lamentavelmente a sanção do projeto, da forma como aprovado pelo Congresso, acabou com a inelegibilidade por contas irregulares rejeitadas pelos tribunais de contas", disse o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União.
Deixe seu Comentário
Leia Também
ASSUSTADOR
Homem encontra boneca na parede com bilhete misterioso: "obrigada por me libertar"
VIDEOS VAZADOS
Torcedora do flamengo esquenta a web com vídeos íntimos
VOLTOU A SUBIR
Covid-19: Brasil registra em 24 horas 36.473 novos casos e 876 novas mortes
REVOLTANTE
Criança autista vítima de maus tratos é encontrada comendo fezes de cachorro para sobreviver
HOMICIDIO X SUICÍDIO
Marido mata esposa e tira própria vida; criança de 3 anos pede socorro a vizinho
NEGLIGÊNCIA
Criança de 2 anos ao volante mata prima de 3 anos atropelada
CARROS SEMINOVOS
Como fazer uma boa escolha de veículos seminovos
LUTO NA TV
Ator Luis Gustavo morre aos 87 anos, vítima de câncer
EM DECLINIO
Covid-19: Brasil registra 21,2 milhões de casos e 590,7 mil mortes
TSUNAMI NO BRASIL?