FGTS pode ser savado em estágio terminal de vida

A Caixa Econômica Federal vai permitir a partir de hoje que pacientes em estágio terminal de vida saquem recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O objetivo da medida é viabilizar o pagamento de tratamento médico ou a compra de medicamentos pelo paciente.

A autorização para o saque foi regulamentada por meio de circular da Caixa publicada no "Diário Oficial" da União de ontem.

Trabalhadores com recursos em conta do FGTS já tinham anteriormente permissão para sacá-los em caso de câncer ou HIV. Apenas no primeiro semestre deste ano, o FGTS registrou cerca de 31.450 casos de saques em caso de doenças no montante de R$ 106 milhões.

O estágio terminal de vida, causado por qualquer doença, já possibilitava o saque dos créditos complementares do FGTS, referentes aos planos econômicos Verão e Collor I, e agora passa a ser estendido para todas as contas vinculadas do Fundo (ativas e inativas).

Segundo a assessoria da Caixa, as agências já estarão aptas a atender à solicitação desse tipo de saque a partir de hoje.

O saque dos valores depositados em conta do FGTS pode ser solicitado nas agências da Caixa, se o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal de vida, mediante a apresentação de atestado contendo diagnóstico médico que caracterize estágio terminal de vida.

No caso de o dependente do titular da conta do FGTS ser o paciente em estágio terminal, é necessário apresentar também o documento que comprove essa relação de dependência.

A autorização para que doentes terminais saquem os recursos do fundo de garantia estava prevista desde 2001, mas até hoje não tinha sido regulamentada. No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a autorização por meio de um decreto. Ontem a circular da Caixa definiu as regras, permitindo o saque.

A legislação prevê diversos casos para saque de FGTS antes da aposentadoria: demissão sem justa causa, extinção da empresa e necessidade urgente em episódios de calamidade pública, entre outros.