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Feriadão no Judiciário vai até amanhã; recesso começa no dia 20

7 Dez 2009 - 09h35Por TV Morena

Não haverá expediente nas repartições do Poder Judiciário nesta segunda-feira, 7, e amanhã, 8 (Dia da Justiça).  Todos os prazos processuais que têm início ou término (vencem) nesta segunda-feirae na terça-feira estão automaticamente prorrogados para a quarta-feira (9), segundo o site do TJMS..

Neste ano não haverá expediente forense em razão dos feriados nacionais e os especialmente decretados no Estado também nos dias 20 a 31 de dezembro – Feriado Forense (Lei nº 3056/05).  Em relação ao ponto facultativo desta segunda-feira, as horas não trabalhadas serão repostas até o final do mês de fevereiro de 2010.

Plantão – O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão. Os telefones dos plantonistas estão no site do Tribunal de Justiça.

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