O Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (27/03), traz as alterações para a disponibilização de recursos financeiros para o exercício de 2007 do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Este ano, vão estar disponíveis R$ 576 milhões distribuídos em programas rurais e urbanos. Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), a deliberação número 102 traz adaptações de forma preliminar da deliberação número 55, que vigorou durante o ano passado.
Uma das alterações para o financiamento é quanto à licença ambiental para o empreendimento, que deve ser encaminhada à SEMAC para agilizar o processo. Os novos projetos que ultrapassarem o valor de R$4,8 milhões devem ser homologados pelo Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (CEIF/FCO). O máximo que cada projeto pode utilizar do fundo, em caráter excepcional, é de R$ 40 milhões.
A deliberação altera os valores de financiamentos de bovinos, sejam eles de elite ou matriz para engorda. No caso da matriz, o empresário ou produtor rural deve ter recuperado ou implantado pastagens cultivadas nos últimos três anos, ou esteja efetivamente em processo de recuperação de pastagens. Essa condição visa a não abertura de novas áreas.
Os projetos que pleitearem recursos acima de R$ 250 mil devem ser encaminhados ao Conselho para análise, caso contrário, a própria superintendência do Banco do Brasil é responsável pelo acolhimento da carta-consulta. Todas essas alterações entram em vigor, a partir de 12 de março, e esses procedimentos serão adotados apenas em novos pleitos.
A expectativa do Conselho é de que com essas medidas os recursos do FCO possam ser mais aplicados. Os interessados no financiamento devem procurar o Banco do Brasil para formular sua proposta. A deliberação número 102 pode ser consultada no site www.imprensaoficial.ms.gov.br no link diário on-line.
Notícias.ms
Junte-se a nós no WhatsApp!
Toque no botão abaixo e entre no nosso grupo exclusivo do WhatsApp para receber atualizações em primeira mão.
EntrarLeia Também
Resultados do Enem 2024 já estão disponíveis na Página do Participante
Brasileira é presa após agredir gestante com pedradas na fronteira
Polícia Civil descobre cemitério clandestino de rivais de do PCC em Lucas do Rio Verde - MT
ALERTA PARA 34 CIDADES
ALERTA para chuvas intensas com ventos de até 60 km/h é disparado para 34 cidades de MS
Receita Federal ajusta regras do Pix sem criação de novos tributos
Mais Lidas
PolicialMorrem duas grandes personalidades conhecidas, na 'curva da morte', na BR 060
FÁTIMA DO SUL DE LUTOFátima do Sul se despede do amigo Helio Soares, família CCB de luto
VICENTINA NA LISTAVicentina terá mais de R$ 3 milhões para recapeamento de diversas ruas, prefeito comemora
PolicialTragédia em Brasilândia: Quatro membros de uma família perdem a vida em acidente fatal
CRIME