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Fazendeiro destroi Área de Preservação Permanente e é multado

25 Jan 2010 - 14h10Por Governo do Estado de Mato Grosso do Sul

Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo, em fiscalização preventiva nas propriedades rurais, no município de Itaquiraí, localizaram na sexta-feira (22), na fazenda Sanga Puitã, a destruição de grande parte da mata ciliar do rio Maracaí. Além da destruição, a mata ciliar não tinha proteção e o gado tinha acesso ao rio para dessedentação.

Esta atitude e a falta de conservação obrigatória do solo fizeram com que houvesse processos erosivos, inclusive, causando erosão de margem do rio, que acaba sendo prejudicado pelo assoreamento.
 
Diante do crime e infração ambiental, os policiais autuaram administrativamente o proprietário da fazenda, J C J, e arbitraram multa de R$ 14.774,00, com base no Decreto Federal 6.514/2008.

Ele ainda responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. A pena para este crime é de um a três anos de detenção.

As atividades foram interditadas no local e o autuado foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada, junto ao órgão ambiental competente. 

A PMA lembra aos produtores rurais que a recuperação de áreas degradadas pode ser iniciada voluntariamente, desde que acompanhada por responsável técnico e comunicada ao órgão de meio ambiente.

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