Farmácia não será mais um armazém de produtos

Agora é regra! As farmácias estarão proibidas de vender produtos de conveniência e fica restringida a exposição de medicamentos nas prateleiras. Essa foi uma decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que começa a valer a partir desta quinta-feira (18).

De acordo com a determinação do órgão, o cliente que desejar remédios como analgésicos ou antiácidos terá que pedir ao farmacêutico, já que esses produtos não vão ficar expostos como antes e, sim, atrás do balcão. Somente os produtos de perfumaria e fitoterápicos estarão notórios.

Conforme Ronaldo de Jesus Costa, farmacêutico e tutor do Portal Educação, novamente a ANVISA tenta conferir às farmácias o caráter de estabelecimento de saúde, assim como efetuado na antiga RDC 328/99.

Os proprietários de farmácias e drogarias que desobedecerem à regra terão que pagar multas que variam de R$ 2.000 a R$ 1,5 milhão. Além disso, o estabelecimento poderá ser penalizado com a apreensão de mercadorias e até o cancelamento do alvará de funcionamento.

Quem não está satisfeito com a decisão da ANVISA são os empresários e a associação do setor, que entrou na justiça com uma liminar contra a decisão. De acordo com o presidente-executivo da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), Sérgio Mena Barreto, a medida será ruim para as farmácias. Segundo ele, no Brasil existem 15 mil farmácias onde também funcionam serviços bancários.

“As associações de donos de farmácia, contudo, lutam por continuar mantendo o Brasil na lista dos campeões em intoxicação por medicamentos, com a desculpa de facilidade de acesso à população”, descreve Ronaldo. O tutor ainda concluiu dizendo que, apesar de existirem liminares, estas são válidas somente para a jurisdição do tribunal que as conferiram. Além disso, a ANVISA já se reuniu com o Poder Judiciário para auxiliar e padronizar o entendimento dos juízes. “Tanto que todas as liminares julgadas até agora foram caçadas. É questão de tempo para as demais também tornarem-se sem efeito”, encerra Ronaldo.

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