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Brasil

Famílias indígenas participam da campanha registro civil

6 Ago 2004 - 17h09
Famílias indígenas da aldeia Água Bonita e moradores do bairro Campo Belo, em Campo Grande, estiveram na manhã de hoje, dia de lançamento da mobilização nacional para o registro civil de nascimento, no cartório de registro civil Santos Pereira, na avenida Afonso Pena 1771, para tirarem o documento, como parte das ações da campanha no Estado.

Em Mato Grosso do Sul, a mobilização está sendo realizada pelo governo estadual, através da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Setass), em parceria com a Polícia Militar - que cedeu o ônibus para transportar as famílias da aldeia -, Tribunal de Justiça e Ministério Público. A ação marca o início da campanha do governo federal que tem meta de diminuir o índice de subregistro no País para 5%.

A jovem guarani Roseli Carmona, de 19 anos, moradora da Aldeia Indígena Água Bonita, aproveitou a campanha para fazer o registro da filha Ramili de 8 meses. Segundo ela, possuir a certidão de nascimento lhe dará mais segurança para viajar com a filha em visita a outras aldeias indígenas do interior do Estado e a oportunidade de continuar os estudos.

Já a moradora do Jardim Campo Belo, Deise Silva França, 30 anos, foi ao cartório para fazer a segunda via do registro de seu filho, de cinco anos. Sem o documento, não é possível fazer matrícula em creches ou escolas.

A certidão de nascimento é o primeiro documento de validade jurídica de uma pessoa, fundamental para a garantia dos direitos de cidadania. Somente com ela é possível fazer as carteiras de trabalho e identidade, título de eleitor, CPF, casar, ter acesso a programas como os de inclusão social e aos benefícios da previdência social, bem como matricular-se em instituições de ensino.

Em Mato Grosso do Sul, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2002, referentes ao Sistema de Informações de Nascidos Vivos, estima-se que, aproximadamente, 12,9% dos nascidos não sejam registrados.

O registro de nascimento é gratuito e não é permitida a cobrança de taxas por parte dos cartórios, direito garantido pela Lei 9.534/97. Devido às dificuldades para implementação dessa Lei, a Casa Civil da Presidência da República estimula a realização da campanha nacional, com a parceria de organizações não-governamentais, internacionais e governos estaduais.
 
 
Agência Popular

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