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Famasul recebe comissão de defesa dos direitos humanos

10 Mar 2010 - 11h12Por Assessoria
“As propriedades rurais constituídas no Estado são legalizadas e documentadas. Estamos constantemente abertos ao diálogo, desde que respeitado o direito de propriedade e a legalidade constitucional”. A afirmação é do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS, Eduardo Corrêa Riedel, e foi proferida durante encontro da diretoria da entidade com equipe do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Humana (CDDPH), esta manhã, na sede da Famasul, em Campo Grande.

Coordenado pelo vice-presidente do CDDPH, Percílio de Sousa Lima Neto, o grupo veio ao Estado conversar com lideranças indígenas e produtores rurais, com o objetivo de buscar uma solução para os conflitos agrários do Estado. “Queremos estimular o diálogo entre as partes”, ressaltou Neto, durante encontro. Também estiveram presentes na reunião a coordenadora-geral do CDDPH, Juliana Gomes Miranda, o procurador regional do Ministério Público Federal de Dourados, Marco Antônio Delfino, o diretor de Defesa dos Direitos Humanos Sub-Secretaria de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, Fernando Matos, e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Estado, entre outras entidades.

Durante a reunião, Eduardo Riedel ressaltou que há um sentimento de insegurança por parte dos produtores rurais, que aguardam definições de áreas em litígio e esperam uma solução legal para os ressarcimentos. “Em Mato Grosso do Sul a titulação de terras é muito antiga. Aqui não há posseiros”, afirmou Riedel. “Há interesse no consenso dessa situação que agride a todos. Não queremos Mato Grosso do Sul conhecido por conflitos desse gênero”, completou, reforçando que a posse de terras é apenas um dos aspectos relacionados à dignidade dos povos indígenas, carentes de alternativas de educação, saúde e trabalho.

Da reunião, ficou decidido que o grupo vai levar para Brasília três pontos principais sobre a questão indígena levantados pelos produtores rurais do Estado: a busca por uma solução dos conflitos pendentes, o ressarcimento de terras já desapropriadas e a atuação dos grupos de trabalho da Funai nos estudos de desapropriação. Recentemente, o descumprimento de determinações judiciais por parte da Funai para estudos de desapropriação levou a Famasul a acionar judicialmente a entidade. Atualmente, Mato Grosso do Sul tem 37 áreas de conflito indígenas.


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