Faltosos têm 2 meses para regularizar situação na Justiça Eleitoral

Começou ontem (14) o prazo para que os eleitores faltosos nas três últimas eleições regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral. Quem não votou e não justificou a ausência nos três últimos pleitos (1º e 2º turnos de 2010 e 2º turno de 2008) pode ter o título cancelado se não procurar, até 14 de abril, um cartório eleitoral.

O eleitor consegue verificar se o seu documento está sujeito a cancelamento na página do TSE, na opção "Serviços ao eleitor". Segundo a Justiça Eleitoral, 1.472.834 eleitores brasileiros se enquadram na situação. A maior parte deles está no estado de São Paulo (350.816), seguido do Rio de Janeiro (140.339) e Minas Gerais (131.098).

Além do pagamento de multa e da possibilidade de ter o título cancelado, quem não apresentar a justificativa dentro do prazo fica impedido de tirar passaporte e carteira de identidade, pode enfrentar problemas para receber salários de função ou emprego público e obter empréstimos de bancos públicos.

A falta de justificativa também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, para renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e para obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas.

Em 2009, de acordo com o TSE, foram cancelados 551.456 títulos devido a faltas. Em 2007, foram 1.640.317. A atualização cadastral ocorre sempre no ano posterior às eleições.