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Fábrica da Petrobras em MS recebe novos incentivos fiscais

13 Abr 2011 - 07h38Por

A fábrica de fertilizantes da Petrobrás que deve se instalar no município de Três Lagoas recebeu hoje (12) mais um incentivo, desta vez por parte do governo federal, que enquadrou o empreendimento no Repenec (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste). A decisão por parte do Ministério de Minas e Energia foi publicada nesta terça-feira através da portaria número 248, que consta no Diário Oficial da União.

De acordo com o ministério, o projeto enquadrado é composto por uma Planta de Produção de Amônia com capacidade para produzir 761,2 mil toneladas por ano. Já a Planta de Produção da Ureia deverá produzir 1,210 milhão de toneladas anualmente.

Ainda conforme o Ministério de Minas e Energia, os benefícios do Repenec se traduzem em estímulos aos investimentos e na redução das desigualdades regionais. O Regime Especial de Incentivos estabelece a suspensão das contribuições para PIS/Pasep, Cofins e IPI na venda no mercado interno ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, e materiais de construção para utilização ou incorporação por pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura.

Em fevereiro o governo do Estado, através do Imasul (Instituto de Meio Ambiente), emitiu a licença de instalação assinada pelo governador André Puccinelli e entregue à diretoria da área de Gás e Energia da Petrobras.

E expectativa é de que a UFN-III (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III) esteja em operação em setembro de 2014. A fábrica será a maior unidade de fertilizantes da América Latina e vai duplicar a produção de ureia no País. Atualmente o Brasil importa 65% da ureia consumida no mercado interno. Durante a construção, a obra vai gerar cerca de cinco mil empregos diretos e depois de pronta deve empregar de 500 a 600 trabalhadores.

A parceria do governo do Estado com a Petrobras garantiu celeridade em todo o processo de discussões para a vinda do empreendimento a Três Lagoas. O pedido de licença prévia da fábrica de fertilizantes foi solicitado ao Imasul em 9 de agosto de 2010. Em setembro uma audiência pública foi realizada em Três Lagoas para discussão do projeto e no dia 18 de janeiro deste ano a empresa apresentou pedido de Licença de Instalação ao órgão do governo estadual, concedida em 22 de fevereiro.

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