O ex-prefeito de Aquidauana Luiz Felipe Orro deverá ressarcir ao cofre público municipal o valor impugnado de R$ 40.650,77, e ainda, pagar multa de 20 Uferms pelas irregularidades apresentadas no processo de prestação de contas n° 11061/2001 da Prefeitura Municipal de Aquidauana.
O conselheiro relator Paulo Roberto Capiberibe Saldanha votou pelo conhecimento e provimento em parte do pedido de revisão feito pelo ex-prefeito, Luiz Felipe Ribeiro Orro para reformar a Decisão Simples nº 00/0104/2008, diminuindo o valor impugnado anteriormente de R$ 72.336,27, para o valor de R$ 40.650,77, referente a irregularidades na execução do contrato nº 7011/2001, celebrado entre a Prefeitura e a empresa Qualitas Assessoria e Markenting Ltda.
De acordo com o relatório-voto do conselheiro, o pedido de revisão foi negado por manter irregularidades na execução do contrato em relação a documentos de notas de empenho, notas fiscais e nota de pagamento. “Diante dos valores apresentados falta ainda à comprovação da diferença entre notas de empenho e notas fiscais no valor de R$ 40.650,77, restando ainda irregular a execução do contrato”, relata.
Esta decisão fez parte da sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) realizada nesta quarta-feira (04.08.10), na qual os conselheiros julgaram 62 processos sendo 12 considerados irregulares.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
VICENTINA - PROGRESSO
Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina
Fátima Fest 2024
Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest
Ajude
Mãe luta por tratamento de filha especial e por sobrevivência dos outros filhos em Campo Grande
Saúde
Repórter Dhione Tito faz cirurgia no joelho e se diz confiante para correr atrás do boi de rodeio
Saúde
Professora de Campo Grande luta contra câncer em estágio avançado e precisa da sua ajuda
Mais Lidas
SORTUDOS DE MSSortudos de MS faturam R$ 202,8 mil na quina da Mega-Sena; DEODÁPOLIS e mais 13 cidades na lista
FEMINICÍDIO EM MSFEMINICÍDIO: Mulher morre ao ser atropelada várias vezes pelo namorado em MS
LUTOMorre José Braga, ex-vereador em Dourados e Fátima do Sul
FEMINICÍDIOFamília se despede de Andressa em velório após ser atropelado por marido
ASSASSINATO