A transferência do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro para o presídio federal de Catanduvas, no Paraná, tem o parecer favorável do MPF (Ministério Público Federal) e da Justiça Federal de Mato Grosso. O procurador da República Mário Lúcio Avelar esteve reunido ontem com o juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, e logo após afirmou que os dois definiram pelo "deslocamento do cidadão", referindo-se à transferência do "Comendador".
Desta forma, a saída de Arcanjo de Mato Grosso dependerá apenas da decisão do juiz da 1ª Vara Criminal Federal de Curitiba, a quem cabe analisar se aceita ou não a transferência dos presos para o presídio federal. O procurador Mário Lúcio Avelar reforçou ainda que o pedido de implantação do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) para Arcanjo já está com o parecer favorável do MPF, aguardando apenas a análise do juiz.
Entretanto, os processos referentes a Arcanjo estão praticamente paralisados, aguardando uma definição do TRF (Tribunal Regional Federal) 1ª Região, sobre a exceção de suspeição do juiz Julier em alguns processos que envolvem o "Comendador". A defesa de Arcanjo já declarou ser contra a sua transferência de Mato Grosso e contra a implantação do RDD.
Apesar de Arcanjo afirmar que vai para onde mandarem, o advogado Zaid Arbid afirma não haver fundamento jurídico para o pedido de transferência. Segundo ele, o único fundamento jurídico que poderia ser usado seria a execução da pena de porte ilegal de arma, para a qual não há mais recursos. Entretanto, já há um recurso pedindo a anulação desta pena, uma vez que a extradição de Arcanjo foi feita com um compromisso do Brasil com a Suprema Corte Uruguaia de não executar ou refazer este julgamento.
Agência Estado
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
Participar