Estudantes da rede pública estadual de ensino podem ser isentados do pagamento para expedição da carteira de identidade, caso projeto apresentado hoje (26) pela deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) seja aprovado pela Assembleia Legislativa.
A liberação do pagamento da taxa é somente para a emissão da primeira Cédula de Identificação Civil.
A deputada ressalta que a carteira de identidade é fundamental para o registro na Previdência Social, para obtenção da Carteira de Trabalho, nas inscrições em concurso público e Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Hoje, o valor para a retirada de primeira via da identidade custa cerca de R$ 24 em Mato Grosso do Sul. Conforme a parlamentar, muitas famílias não possuem condições de pagar este valor.
"Enquanto fui prefeita de Eldorado, recebia muitos pedidos nesse sentido. Sei que nem todas as famílias têm condições de arcar com esse gasto, e por saber da importância deste documento, estamos apresentando este projeto", detalhou.
A proposta ainda passará pelas comissões da Casa e será apreciado em duas votações.
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