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Brasil

Estatuto traz garantias para quem utiliza crédito rural

28 Set 2010 - 11h06Por Jornal do Senado

Medidas de estímulo à participação feminina na política ainda não surtiram efeito desejado.

Brasil tem um dos menores percentuais do mundo As eleições de outubro devem mostrar que os estímulos instituídos pela minirreforma eleitoral de 2009 para ampliar a participação feminina na política e sua representação no Congresso, com a utilização de recursos do Fundo Partidário, ainda estão longe de produzir os efeitos desejados.

Estudos e pesquisas indicam que haverá aumento da bancada feminina, principalmente na Câmara, mas a presença delas no Legislativo ainda ficará muito aquém dos 30% exigidos pela minirreforma eleitoral para candidaturas de mulheres.

Esse resultado vai ser o argumento mais forte que a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) pretende apresentar para alavancar o PLS 241/09, projeto de sua autoria que acabou travado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para evitar atropelos na tramitação da minirreforma eleitoral (Lei 12.034/09).

"Os partidos políticos resistem à proposta. Mas o momento vai ser oportuno para discuti-la", avaliou a senadora, em entrevista ao Jornal do Senado. Ela informou que pretende se reunir com o relator Marco Maciel (DEM-PE), após o segundo turno das eleições.

O projeto de Marisa altera a Lei dos Partidos (Lei 9.096/95). E introduz regra nova na distribuição dos recursos do Fundo Partidário: 10% do total será direcionado aos partidos que conseguiram eleger candidatas na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, na proporção do número de eleitas. A parcela que é distribuída, em partes iguais, a todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é mantida em 5%.

A fatia para estimular as candidaturas femininas será subtraída dos atuais 95% que o fundo distribui na proporção dos votos obtidos pelos partidos na última eleição geral para a Câmara. Esse percentual, pela proposta de Marisa, cairia para 85%.

Esperamos gerar, com isso, um sistema que se retroalimenta: a busca por mais recursos pode incentivar os partidos a lançar candidatas com maior viabilidade eleitoral. Quanto maior o número de eleitas, maior será o volume de recursos que o partido receberá.

O montante somente será usado para financiar candidaturas femininas, atividades de incentivo à filiação partidária de mulheres e à participação feminina na política — justificou a senadora.

Dados da União Interparlamentar mostram que em 139 países o percentual de mulheres no Legislativo nacional é maior que no Brasil. Na América do Sul, só a Colômbia tem representação feminina na Câmara menor que a brasileira. Na Argentina, as mulheres são cerca de 40% do parlamento

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