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Estatuto do Produtor Rural será debatido na terça-feira

5 Fev 2010 - 07h56Por Agência Senado

Para analisar as questões relativas ao direito de propriedade no projeto do Estatuto do Produtor Rural, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza na terça-feira (9), a partir das 9h30, uma audiência pública.

Participarão do debate o professor e jurista Yves Gandra Martins; o produtor rural e coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Rodrigues; o professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná Luiz Edson Fachin; o promotor de Justiça do estado de São Paulo Marcelo Goulart; a advogada e assessora tributária da Federação da Agricultura do Estado de Goiás Marília Ferreira Guedes Vecci; e representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Associação dos Juízes pela Democracia.

O Estatuto do Produtor Rural é proposto em projeto de lei (PLS 325/06) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto foi discutido em maio de 2007 por representantes do governo e dos pequenos e grandes produtores, que abordaram questões como o financiamento ao produtor, os tributos do setor, o meio ambiente e a agricultura familiar.

Em agosto de 2009, nova audiência pública sobre o projeto reuniu especialistas que trataram da questão fundiária, que abordaram assuntos como o perfil do produtor rural, a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental e a insegurança jurídica quanto à titularidade da terra.

A audiência que será realizada na terça-feira foi solicitada em requerimentos do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) - relatora da matéria -, com adendos apresentados pelos senadores João Pedro (PT-AM) e Augusto Botelho (PT-RR).
A reunião acontecerá na sala 7 da ala Alexandre Costa.

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